Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 268/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00268 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00268 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 267/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00267 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00267 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 266/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00266 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144, 159, 163 E 210 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00266 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144, 159, 163 E 210 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS).

Matéria: MPV 265/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00265 1990, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVID
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00265 1990, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 264/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00264 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC E DA BI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00264 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC E DA BIBLIOTECA NACIONAL.

Matéria: MPV 263/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00263 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00263 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Matéria: MPV 262/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIOANL, 0 TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00262 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU M
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIOANL, 0 TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00262 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE PREVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELAÇO).

Matéria: MPV 261/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00261 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI 8029, DE 12 04 1990.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00261 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI 8029, DE 12 04 1990.

Matéria: MPV 260/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00260 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBIT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00260 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 259/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00259 1990, QUE INCLUI ENTRE AS COMPETENCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00259 1990, QUE INCLUI ENTRE AS COMPETENCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO FEDERAL NA AREA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 258/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00258 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00258 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 257/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00257 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00257 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECOLHIDOS AO FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 256/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000256 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000256 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 255/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00255 1990, QUE TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00255 1990, QUE TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 254/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00254 1990, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00254 1990, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 253/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00253 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00253 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CRZ 20.000.000.000,00 (VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 252/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00252 DE 1990, QUE TRANSFERE PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO EM CRUZADOS NOVOS D
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00252 DE 1990, QUE TRANSFERE PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO EM CRUZADOS NOVOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 251/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00251 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00251 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 250/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00250 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00250 1990, QUE MODIFICA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 249/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00249 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00249 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.