Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 308/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00308 1992, QUE 'CRIA A SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00308 1992, QUE 'CRIA A SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Matéria: MPV 307/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00307 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE LOC
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00307 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 306/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000306 1992, QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000306 1992, QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 305/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00305 1992, QUE CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00305 1992, QUE CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 304/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00304 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00304 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 303/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00303 1992, QUE 'CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDEN
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00303 1992, QUE 'CRIA A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Matéria: MPV 302/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00302 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00302 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 301/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000301 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALH
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000301 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FPAS.

Matéria: MPV 300/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00300 1991, QUE REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00300 1991, QUE REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Matéria: MPV 299/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00299 1991, QUE INTERPRETA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00299 1991, QUE INTERPRETA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Matéria: MPV 298/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00298 1991, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA O
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00298 1991, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 297/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00297 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS, DA NO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00297 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. NONO DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 296/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00296 1991, QUE 'ALTERA A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00296 1991, QUE 'ALTERA A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 295/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00295 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00295 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 294/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00294 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00294 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 293/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00293 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS DE POLITICA AGRICOLA - CNPA, TRIBUTAÇÃO COMPENSATORIA DE PRODUTOS AGRI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00293 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS DE POLITICA AGRICOLA - CNPA, TRIBUTAÇÃO COMPENSATORIA DE PRODUTOS AGRICOLAS, AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR E REGRAS DE FIXAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PUBLICOS.

Matéria: MPV 292/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00292 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00292 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 291/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00291 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00291 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.

Matéria: MPV 290/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00290 1990, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVID
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00290 1990, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 289/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00289 1990, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENC
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00289 1990, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.