Medidas Provisórias | Tramitação encerrada


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MPV 22/1988 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00022 1988, QUE IN
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SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00022 1988, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 21/1988 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00021 1988, QUE AL
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SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00021 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.
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MPV 20/1988 - SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00020 1988, QUE DI
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SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00020 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO, NO MES DE NOVEMBRO DE 1988, DO REAJUSTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 19/1988 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
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MPV 18/1988 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
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MPV 17/1988 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 16/1988 - ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
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ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
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MPV 15/1988 - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 14/1988 - ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 13/1988 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBU
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 12/1988 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
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DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
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MPV 11/1988 - ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES
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ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5070, DE 07 DE JULHO DE 1966.
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MPV 10/1988 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVID
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 9/1988 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
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MPV 8/1988 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
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MPV 7/1988 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MPV 6/1988 - ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
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ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
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MPV 5/1988 - SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 19
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SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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MPV 4/1988 - SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2476, DE 16 DE SETEMBRO DE 19
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SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2476, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988 'QUE ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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MPV 3/1988 - SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2475, DE 14 DE SETEMBRO DE 19
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SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2475, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.