Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 115/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CRIA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT.

Matéria: MPV 114/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 113/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00113 1989, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00113 1989, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO OU TROCA DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS, EM NOME DO TESOURO NACIONAL, NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SETORIAIS DE TURISMO, PESCA, FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 112/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 111/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00111 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00111 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PRISÃO TEMPORARIA.

Matéria: MPV 110/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00110 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00110 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NOS EXTINTOS TERRITORIOS DO AMAPA E DE RORAIMA.

Matéria: MPV 109/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00109, DE 20 DE NO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E CORONEL BM, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 108/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00108, DE 20 DE N
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 107/1989 - SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 107, DE 17 DE NOVE
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 107, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DA NUCLEBRAS ENGENHARIA S.A. - NUCLEN, DA NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP E DO ACERVO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 106/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00106 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00106 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 105/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00105 1989, QUE IN
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00105 1989, QUE INSCREVE OS NOMES DE TIRADENTES E DEODORO DA FONSECA NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.

Matéria: MPV 104/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 104, DE 13 DE NOVE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CRIA EMPREGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADS NAS TABELAS PERMANENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 103/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 103, DE 13 DE NOVE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 102/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00102 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00102 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS CREDORES DAS CONTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INSTITUI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE SUAS CARTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 101/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00101 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00101 1989, QUE DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPOSITOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 100/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00100 1989, QUE PR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00100 1989, QUE PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART PRIMEIRO DA LEI 7770, DE 11 DE MAIO DE 1989.

Matéria: MPV 99/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00099 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00099 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP.

Matéria: MPV 98/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00098 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00098 1989, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.

Matéria: MPV 97/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00097 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00097 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 96/1989 - SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00096 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00096 1989, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), INSTITUIDO PELA LEI 6685, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.