Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 73/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 72/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00072, DE 20 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00072, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE 'ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E A LEI 6919, DE 02 DE JUNHO DE 1981, QUE FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FGTS AOS DIRETORES NÃO EMPREGADOS'.

Matéria: MPV 71/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM MENOS DE CNZ 150,20 (CENTO E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS E VINTE CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 70/1989
Título: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 69/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 68/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00068 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00068 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 67/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00067 1989, QUE EX
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00067 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 JANEIRO DE 1989.

Matéria: MPV 66/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00066, DE 08 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00066, DE 08 DE JUNHO DE 1989, QUE ALTERA O ART QUINTO DA LEI 2290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 2306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986.

Matéria: MPV 65/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00065, DE 06 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00065, DE 06 DE JUNHO DE 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE CNZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 64/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 02, 10 E 19 DA LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 63/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 62/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LIMITA EM 07 (SETE) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).

Matéria: MPV 61/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00061 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00061 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 60/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00060 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00060 1989, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 59/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00059 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00059 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 58/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00058 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00058 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 57/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00057 1989, QUE EX
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00057 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 56/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00056, DE 19 DE MA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00056, DE 19 DE MAIO DE 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 55/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00055 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00055 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 54/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00054 1989, QUE EX
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00054 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.