5ª Sessão Conjunta Encerrada
- 17:20Término da Sessão
- 17:1515. VETO PARCIAL Nº 61, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:43Após consulta ao Plenário, a Presidência registra orientação de voto NÃO para todas as lideranças.
- 16:42Em votação o Veto nº 61/2022.
- 16:4130. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2023 : Término da Apreciação
- 16:4129. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2023 : Término da Apreciação
- 16:4128. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2023 : Término da Apreciação
- 16:4127. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2023 : Término da Apreciação
- 16:39Em votação no Senado Federal.
- 16:38Em votação na Câmara dos Deputados.
- 16:3830. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2023 : Início da Apreciação
- 16:3829. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2023 : Início da Apreciação
- 16:3828. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2023 : Início da Apreciação
- 16:3827. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2023 : Início da Apreciação
- 16:38A Presidência informa que os PLNs nº 1, 3 e 5, de 2023, receberam o parecer da CMO na forma proposta pelo Poder Executivo. O PLN nº 2, de 2023, recebeu parecer na forma do Substitutivo.
- 16:37Foi apresentado o RQN n° 8 /2023 para votação em globo dos PLNs. Em votação o RQN n° 8/2023 para apreciação em globo dos PLNs nºs 1, 2, 3 e 5/ 2023. Em votação na Câmara dos Deputados. Aprovado. Em votação no Senado Federal. Aprovado.
- 16:36Foi apresentado o RQN n° 7/2023 de encerramento de discussão. Em votação o RQN n° 7/2023 na Câmara dos Deputado. Aprovado. Em votação no Senado Federal. Aprovado. Aprovado o Requerimento de encerramento de discussão, passa-se à votação dos PLNs.
- 15:48A Presidência informa às lideranças do Senado o sobrestamento da votação no Senado em razão de problemas técnicos.
- 15:35As lideranças orientam as suas bancadas do Senado Federal.
- 15:35Em votação, no Senado Federal, o Veto n° 61, de 2022, destacado.
- 15:14As lideranças orientam as suas bancadas da Câmara dos Deputados.
- 15:1315. VETO PARCIAL Nº 61, DE 2022 : Início da Votação
- 15:13Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto n° 61, de 2022, destacado.
- 15:1126. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2023 : Término da Apreciação
- 15:1123. VETO PARCIAL Nº 4, DE 2023 : Término da Apreciação
- 15:1116. VETO TOTAL Nº 62, DE 2022 : Término da Apreciação
- 15:1114. VETO TOTAL Nº 60, DE 2022 : Término da Apreciação
- 15:1113. VETO TOTAL Nº 59, DE 2022 : Término da Apreciação
- 15:1110. VETO TOTAL Nº 56, DE 2022 : Término da Apreciação
- 15:119. VETO TOTAL Nº 54, DE 2022 : Término da Apreciação
- 15:118. VETO PARCIAL Nº 53, DE 2022 : Término da Apreciação
- 15:117. VETO PARCIAL Nº 43, DE 2022 : Término da Apreciação
- 15:02Encerrada a discussão e a votação dos Vetos. Inicia-se a apuração das cédulas.
- 13:5417. VETO PARCIAL Nº 63, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:5425. VETO PARCIAL Nº 6, DE 2023 : Item de Pauta Retirado
- 13:5424. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2023 : Item de Pauta Retirado
- 13:5422. VETO PARCIAL Nº 3, DE 2023 : Item de Pauta Retirado
- 13:5421. VETO PARCIAL Nº 2, DE 2023 : Item de Pauta Retirado
- 13:5420. VETO PARCIAL Nº 1, DE 2023 : Item de Pauta Retirado
- 13:5419. VETO PARCIAL Nº 65, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:5418. VETO PARCIAL Nº 64, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:5412. VETO TOTAL Nº 58, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:5411. VETO PARCIAL Nº 57, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:546. VETO PARCIAL Nº 39, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:545. VETO TOTAL Nº 34, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:544. VETO PARCIAL Nº 33, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:543. VETO PARCIAL Nº 30, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 13:542. VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 13:541. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 13:34Em votação, por meio da cédula, os Vetos nºs 43, 53, 54, 56, 59, 60 e 62 de 2022; e os Vetos nºs 4 e 7 de 2023.
- 13:34A Presidência esclarece as regras e os procedimentos para as votações pelo sistema eletrônico e-Cédula.
- 13:32Foram recebidos os seguintes Requerimentos (CN) de destaque aos Vetos: RQN 2/2023, da Liderança do PSDB do Senado Federal, destaque para votação em separado do Veto Total nº 46/2021; RQN 3/2023, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 61/2022; RQN 4/2023, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 64/2022; RQN 5/2023, da Liderança do PSDB do Senado Federal, destaque para votação em separado do Veto Total nº 2/2023; e RQN 6/2023, da Liderança do União na Câmara dos Deputados, destaque para apreciação no painel eletrônico do Veto Parcial nº 3/2023. Ficam prejudicados os destaques apresentados aos Vetos nº 46 e 64, de 2022, e 2 e 3, de 2023, em razão de acordo para retirada de pauta por acordo dos Líderes.
- 13:30A Presidência informa que há acordo de líderes para apreciação dos Vetos na cédula eletrônica. Houve acordo das lideranças para manutenção dos Vetos nºs 43, 53, 54, 56, 60 e 62, de 2022; e os Vetos nºs 4 e 7, de 2023. Também houve acordo para a rejeição do Veto nº 59, de 2022. O Veto nº 61, de 2022, destacado, será deliberado no painel eletrônico. Os Vetos nºs 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34, 39, 57, 58, dispositivo 3 do 63, 64 e 65, de 2022; e 1, 2, 3, 5 e 6, de 2023, não serão apurados nesta cédula, terão sua votação adiada e estão retirados de pauta.
- 13:23Em discussão os Vetos nºs 46 e 67, de 2021, 30, 33, 34, 39, 43, 53, 54 e 56 a 65, de 2022, e 1 a 7, de 2023
- 13:2126. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2023 : Início da Apreciação
- 13:2125. VETO PARCIAL Nº 6, DE 2023 : Início da Apreciação
- 13:2124. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2023 : Início da Apreciação
- 13:2123. VETO PARCIAL Nº 4, DE 2023 : Início da Apreciação
- 13:2122. VETO PARCIAL Nº 3, DE 2023 : Início da Apreciação
- 13:2121. VETO PARCIAL Nº 2, DE 2023 : Início da Apreciação
- 13:2120. VETO PARCIAL Nº 1, DE 2023 : Início da Apreciação
- 13:2119. VETO PARCIAL Nº 65, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2118. VETO PARCIAL Nº 64, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2117. VETO PARCIAL Nº 63, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2116. VETO TOTAL Nº 62, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2115. VETO PARCIAL Nº 61, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2114. VETO TOTAL Nº 60, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2113. VETO TOTAL Nº 59, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2112. VETO TOTAL Nº 58, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2111. VETO PARCIAL Nº 57, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:2110. VETO TOTAL Nº 56, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:219. VETO TOTAL Nº 54, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:218. VETO PARCIAL Nº 53, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:217. VETO PARCIAL Nº 43, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:216. VETO PARCIAL Nº 39, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:215. VETO TOTAL Nº 34, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:214. VETO PARCIAL Nº 33, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:213. VETO PARCIAL Nº 30, DE 2022 : Início da Apreciação
- 13:212. VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 : Início da Apreciação
- 13:211. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 : Início da Apreciação
- 13:17A Presidência declara a prejudicialidade dos dispositivos 63.22.001 e 63.22.002 do Veto nº 63, de 2022, parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2022. Os dispositivos 63.22.001 e 63.22.002 estão conectados e de fato perderam seu objeto. Quanto ao dispositivo 63.22.003, no entanto, a Presidência entende não ter havido a perda de objeto. Fica aberto o prazo de três dias úteis destinado à interposição de recurso a esta decisão.
- 13:16A Presidência esclarece que constam na pauta os Vetos nºs 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34, 39, 43, 53, 54 e 56 a 65, de 2022; e 1 a 7, de 2023. O dispositivo 38 do Veto 67/2021 já foi apreciado anteriormente. Constam também na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1, 2, 3 e 5, de 2023.
- 13:07A Presidência recolhe a questão de ordem apresentada, que será respondida posteriormente.
- 12:59Início da Ordem do Dia
- 12:59Término de Breves Comunicações
- 12:58A Presidência anuncia a apresentação do Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023 (RQN 1/2023), de autoria do Deputado André Fernandes e de outros parlamentares, que requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. A Presidência solicita aos líderes partidários que indiquem os nomes dos membros dos Partidos e Blocos para integrarem a referida Comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças das Casas.
(MSG 00427/2021)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00726/2021)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00299/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.089/2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00317/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.090/2021), que "Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação 'in loco' na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00318/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017 (nº 6.498/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00344/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.101/2022), que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00439/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00599/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2016 (nº 11.275/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00622/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00657/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014 (nº 3.401/2008, na Casa de origem), que "Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00664/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00708/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (nº 1.361/2015, na Casa de origem), que "Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00709/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)".
Resultado da matéria: Rejeitado o Veto nº 59, de 2022.
O Veto rejeitado vai à promulgação.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00737/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015 (nº 5.460/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 177/2020), que "Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00739/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.132/2022), que "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências".
Resultado da matéria: Rejeitado na Câmara, passa-se à deliberação no Senado.
Votação nominal:
Sim: 42
Não: 364
Abstenção: 0
Total: 406
Resultado da matéria: Rejeitado no Senado. O veto vai à promulgação.
Votação nominal:
Sim: 1
Não: 64
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 66
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00740/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00744/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00747/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.133/2022), que "Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 8.001, de 13 de março de 1990, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 7.781, de 27 de junho de 1989, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00748/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00029/2023)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00030/2023)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.815 de 2019, que "Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00032/2023)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00033/2023)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00037/2023)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00115/2023)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que "Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00132/2023)
Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 175, de 2020 (nº 4.109/2012, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas".
Resultado da matéria: Mantido.
Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação por cédula eletrônica
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00106/2023)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 1, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Resultado da matéria: Aprovado na Câmara dos Deputados, na forma proposta pelo Poder Executivo, com voto contrário do Partido Novo.
Resultado da matéria: Aprovado, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção.
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00108/2023)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 2, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que altera o Anexo V à Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Resultado da matéria: Aprovado na Câmara dos Deputados, na forma do Substitutivo da CMO, com voto contrário do Partido Novo.
Resultado da matéria: Aprovado, na forma do Substitutivo da CMO. A matéria vai à sanção.
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00138/2023)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 3, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
Resultado da matéria: Aprovado na Câmara dos Deputados, na forma proposta pelo Poder Executivo, com voto contrário do Partido Novo.
Resultado da matéria: Aprovado, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção.
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00151/2023)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 5, de 2023, de autoria do(a) , que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
Resultado da matéria: Aprovado na Câmara dos Deputados, na forma proposta pelo Poder Executivo, com voto contrário do Partido Novo.
Resultado da matéria: Aprovado, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção.
Inclusões na Ordem do Dia