Agenda de 18 de Novembro de 2021

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Apresentação do Plano de Trabalho.\nDeliberativa

Deliberativa

TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Audiência Pública do Grupo de Estudos
TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO:
CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO


TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO


P A U T A
O objetivo da audiência é apresentar contribuições para a formulação de políticas públicas que visam implementar o adequado uso de tecnologias digitais de informação e comunicação (TDICs) na educação.
1.Apresentação de propostas para a solução ou encaminhamento dos desafios enfrentados por alunos, professores, instituições escolares, sistemas de ensino, instituições de educação superior, no uso de TDICs.
2.Análise crítica e perspectivas das estratégias em andamento para atender ao tema.
3.Exemplos de boas práticas ou modelos de sucesso.
Esta audiência faz parte do estudo Tecnologias na Educação que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação.
Acreditamos que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades de a educação e as escolas lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram-se inclusive nas relações de desigualdade.

DATA: 18/11/2021 (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h00
LOCAL: a definir - Sala virtual do ZOOM e E-democracia https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2448

PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Lúcia Gomes Vieira Dellagnelo, Diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB)
- Claudia Costinm, Diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Americo Mattar, Diretor Presidente da Fundação Telefônica
- Priscila Cruz, Presidente-executiva do Todos pela Educação
- Angela Dannemann, Superintendente do Itaú Social

RELATORES DO ESTUDO:
Deputada Ângela Amin (PP/SC)
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

Reunião dos Coordenadores de GT com o Relator e a Consultoria
1- Grupo de Trabalho Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais
Coordenadora - Chiara Ramos
2 - Grupo de Trabalho Medidas de combate ao racismo institucional no setor privado
Coordenadora - Elisiane Santos
3 - Grupo de Trabalho Medidas de combate ao racismo institucional no setor público
Coordenadora - Rita Oliveira
4 - Grupo de Trabalho Sistema Criminal e Racismo
Coordenador - Cleifson Dias
5 - Grupo de Trabalho Direitos Sociais (trabalho, saúde, educação e cultura)
Coordenadora Rita Oliveira

Relator - Silvio Almeida

Debater licenciamento de empreendimentos de Irrigação- PL 5085/20
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA

- Debater o PL 5085/20, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação

- Requerimento nº 77/2021 CMADS do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Requerimento nº 122/2021 CAPADR do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP)


EXPOSITORES:


- ANTÔNIO FELIPE GUIMARÃES LEITEI, Coordenador de Programas de Agricultura Irrigada / MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Confirmado)

-RODRIGO MENDES XAVIER, Analista de Infraestrututa, Coordenador de
polos e projetos de irrigação do MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional l (Confirmado)

- SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO, Especialista em Políticas Públicas no Observatório do Clima (Confirmada)

- MAURÍCIO GUETTA, Consultor juridíco do ISA - Instituto Socioambiental (Confirmado)

- MALU RIBEIRO, Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica (Confirmada)

- EUGÊNIO PANTOJA, Diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM , - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Confirmado)

- WELSON LIMA SIMÕES, Pesquisador da Embrapa Semiárido Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Confirmado)

- JORDANA GABRIEL SARA GIRARDELLO, Assessora Técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA- Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil (Confirmada)

- LEONARDO BRAÚNA, Assessor Técnico da APROSOJA B Associação - Brasileira dos Produtores de Soja (Confirmado)

O processo de desestatização da Eletrobras
Local: Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Data: 18/11/2021
Horário: 09:00

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 135/21, da Deputada Erika Kokay)

TEMA

"Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de desestatização da Eletrobras e suas possíveis irregularidades".

CAMILA GUALDA SAMPAIO ARAÚJO
Representante da Diretoria de Compliance da Eletrobras

VICTOR COSTA
Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE; Diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef Furnas)

CLARICE CAMPELO DE MELO FERRAZ
Representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético - ILUMINA

ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO OU GUALTER RAMALHO PORTELLA
Representante do Tribunal de Contas da União-AUFC

LIDIANE DELESDERRIER
Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

REPRESENTANTE
Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Discussão do PL 533/2019 - Pretensão resistida.
Requerimentos:
34/2021, do Dep. Vinicius Carvalho
35/2021, do Dep. Áureo Ribeiro
37/2021, do Dep. Paulo Pimenta e outro
42/2021, do Dep. Paulo Pimenta
44/2021, da Dep. Leda Sadala
45/2021, do Dep. Celso Russomanno
51/2021, do Dep. Vinicius Carvalho

Convidados:
Henrique Ávila - ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (confirmado)

Marcelo Buhatem - Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (confirmado)

Daniel Freitas Resende - Advogado e Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG (confirmado)

Valéria Lagrasta - Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí (confirmada)

Susana Henriques da Costa - professora doutora do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva" (confirmada)

José Geraldo Filomeno - advogado e consultor da Comissão Permanente de Direito do Consumidor de São Paulo (confirmado)

Márcia Moro - Vice-Presidente do Procons Brasil (confirmada)

Erik Navarro - juiz federal (confirmado)

Discussão e Votação de Propostas

Deliberativa

Regras especias para contratos de seguros de vida celebrados por idoso
Audiência Pública com os seguintes convidados:

Tema: Debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que institui regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos.


1) VANESSA PEREIRA - (Confirmada) Chefe de Gabinete do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;

2) EVANDRO ZULIANI - (Confirmado) Gerente de Normas da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;

3) LILIAN BRANDÃO (Confirmada) - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON;

4) RENÊ PATRIOTA (Confirmada) - Coordenadora Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS;

5) ANA FLÁVIA RIBEIRO FERRAZ (Confirmada) - Presidente da Comissão de Produtos de Risco da FenaPrevi.


6) MARIANA AROZO BENÍCIO DE MELO (Confirmada) - Secretária de Gabinete da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.




(REQ 77/2021 CIDOSO, da deputada Paula Belmonte )

Visista Técnica dos membros da SUBNEO à APAE em Anápolis/GO

Discussão e Votação de Propostas

Audiência Pública Interativa

Debater as violências contra a mulher negra durante a pandemia
Este evento integra a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovida pela Secretaria da Mulher.


Convidadas:

Lêda Leal de Souza
Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU)

Regina Célia Almeida Silva Barbosa
Cofundadora e Vice presidente do Instituto Maria da Penha

Givânia Maria da Silva
Cofundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Heliana Hemeterio dos Santos
Coordenadora da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)

Maria Sylvia de Oliveira
Advogada e representante do Geledès-Instituto da Mulher Negra


Requerimento:

REQ nº 69/2021-CMulher, de autoria da Deputada Tereza Nelma e co-autoria da Deputada Erika Kokay e do Deputado Delegado Antônio Furtado.

Criação do Dia Nacional do Cirurgião Oncológico
1) ALEXANDRE FERREIRA OLIVEIRA (Confirmado)
Presidente
Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO

2) BRUNO PINHEIRO
Diretor de Relações Institucionais
Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO

3) HEBER SALVADOR RIBEIRO (Confirmado)
Vice Presidente
Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO

4) MARCIANO ANGHINONI (Confirmado)
Diretor de Ensino e Residência Médica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO

5) RODRIGO PINHEIRO (Confirmado)
Diretor de Defesa Profissional
Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO


REQ 375/21 - Audiência Pública para "debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que "Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico" - Dep. Dr Frederico

População Idosa LGBTI+ e Instituições de Longa Permanência de Idosos
Audiência Pública, por videoconferência, com os seguintes convidados:

Tema: População Idosa LGBTI+ e Instituições de Longa Permanência de Idosos

1) MILTON CRENITTE HURST (Confirmado) - Médico Geriatra, Coordenador do Ambulatório de Sexualidade da Pessoa Idosa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e Diretor de Projetos da ONG Eternamente SOU;

2) RENATO GOMES (Confirmado) - Coordenador Geral de Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (MMFDH);

3) CRISTIANE ABDALLA (Confirmada) - Representante da Frente Nacional de Fortalecimento de ILPIS;

4) ALEXANDRE KALACHE (Confirmado) - Médico e Gerontólogo, Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil e co-diretor da Age Friendly Foundation.



(REQ 49/2021 CIDOSO, da deputada Tereza Nelma , subscrito pela deputada Norma Ayub )

O combate aos crimes cibernéticos no Brasil - Papel do Parlamento
(Requerimentos nº 1/2021, do deputado Bibo Nunes, subscrito pelos deputados Coronel Chrisóstomo, Luis Miranda e Silas Câmara; nº 14/2021, do deputado Luis Miranda, subscrito pelos deputados Coronel Chrisóstomo, Leo de Brito, Nilto Tatto, Roberto Alves e Silas Câmara; nº 29/2021, do deputado Rodrigo Coelho, subscrito pela deputada Angela Amin; nº 52/2021, do deputado Roberto Alves; nº 71/2021, da deputada Luiza Erundina, subscrito pelos deputados Angela Amin e Vitor Lippi; e nºs 79 e 134/2021, ambos da deputada Angela Amin)

MESA 1

Panorama geral sobre os crimes cibernéticos
no Brasil: principais conceitos e desafios

GEORGE LODDER
Procurador da República e membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do Ministério Público Federal (MPF), representando a coordenadora adjunta do grupo, Neide Cardoso de Oliveira
(Confirmado)

Delegada REGILENE SIQUEIRA ROZAL
Representante da Associação dos Delegados de Polícia Civil
do Distrito Federal (Adepol-DF)
(Confirmada)

Delegado DARIO TACIANO DE FREITAS JUNIOR
Representante do delegado chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal, Giancarlo Zuliani
(Confirmado)

DIOGO RAIS
Diretor Geral do Instituto Liberdade Digital
(Confirmado)

CARLOS AFFONSO SOUZA
Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio)
(Confirmado)

ARISTIDES MOURA
Membro da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e gerente de Relacionamento com Autoridades de Investigação e Assuntos Digitais da Microsoft
(Confirmado)

YGOR VALERIO
Consultor da Motion Picture Association (MPA)
(Confirmado)

JONAS ANTUNES COUTO
Diretor Jurídico-Regulatório da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA)
(Confirmado)

Representante da Associação dos Magistrados do
Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF)
(Não comparecerá)

RENATO OPICE BLUM
Advogado, especialista em direito digital e proteção de dados
(Não comparecerá)


MESA 2

Proteção de crianças e adolescentes no ambiente cibernético

ANA CRISTINA SANTIAGO
Ex-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
(Confirmada)

EVANDRO MÁRIO LORENS
Diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
(Confirmado)

THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA
Presidente da SaferNet Brasil
(Confirmado)

RAFAEL ZANATTA
Membro da Coalizão Direitos na Rede
(Confirmado)

Representante da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
(Não comparecerá)

RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA
Delegada de Polícia Federal, chefe do Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal
(Não comparecerá)

A TEORIA MONETÁRIA MODERNA E A DÍVIDA PÚBLICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública do Grupo de Estudos
A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo

TEMA: A TEORIA MONETÁRIA MODERNA E A DÍVIDA PÚBLICA

P A U T A

A audiência pública tem como objetivo avaliar a Teoria Monetária Moderna e a dívida pública com ênfase no seguinte questionamento: qual seria a relação com a dívida soberana dos países?
Este estudo é de autoria dos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Denis Bezerra (PSB/CE) e tem como meta:
- Atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo CEDES no ano de 2005, relatado, à época, pelo ilustre Dep. Félix Mendonça.
- Identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução dos indicadores de endividamento público: DLSP, DBGG, DPMF etc.
- Identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução do estoque das "operações compromissadas".
- Identificar as principais "Regras Fiscais" trazidas pela legislação pátria e explicar porque não foram suficientes para se evitar o aumento do endividamento público brasileiro.
- Compreender a sistemática de transferência de resultados entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, quantificar o fluxo de recursos entre tais entidades e o reflexo sobre a variação do endividamento público.
- Compreender as mais recentes teorias associadas ao controle do endividamento público e à gestão da política monetária.
- Identificar os grandes detentores da dívida pública.
- Analisar o papel do Congresso Nacional na fiscalização da dívida pública.

Com a realização deste estudo, esperamos contribuir para a potencialização desse debate na agenda legislativa e, também, ter a oportunidade de ouvir autoridades do executivo, empresários, acadêmicos e especialistas envolvidos com a temática
Desse modo, o problema a ser estudado pelo CEDES - Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - irá apresentar um diagnóstico a respeito da evolução do endividamento público brasileiro nos últimos 25 anos.

DATA: 18/11 (quinta-feira)
HORÁRIO: 15h00
LOCAL: PLENÁRIO 11 - Sala virtual do ZOOM e E-democracia (virtual) https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2414

PALESTRANTES
- André Lara Resende, Economista e ex-Presidente do BNDES
- Affonso Celso Pastore, Professor da FGV, Fundador da AC Pastore & Associados e ex-presidente do Banco Central
- José Luis Oreiro, Professor da Universidade de Brasília
- Mauro Benevides Filho, Deputado Federal, Professor e Economista

RELATORES:
- Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)