Agenda de 03 de Novembro de 2021

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Jogos Escolares Brasileiros - JEB's 2021

Projeto de Lei nº 1.015/2015
Convidados:

TERESA GUTIERREZ, Consultora Jurídica da Associação Nacional de Hospitais Privados - Anahp (Confirmado)

BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO, Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNS (Não confirmado)

ADELVÂNIO FRANCISCO MORATO, Presidente da Federação Brasileira dos Hospitais (Não virá)

MIROCLES CAMPOS VÉRAS NETO, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB (Confirmado)

PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Não confirmado)



(REQ 77/2021 CFT, do deputado Alexis Fonteyne )

Alfabetização
REQ nº 167/21, de autoria do Deputado Diego Garcia.

Convidados:

1ª Mesa

CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM - presença confirmada
Secretário de Alfabetização do Ministério da Educação - Sealf/MEC

MAURO LUIZ RABELO - presença confirmada
Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC

SUELY MELO DE CASTRO MENEZES - presença confirmada
Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE/MEC

MARCIA BALDINI - presença confirmada
Dirigente Municipal de Educação em Cascavel/ PR e Presidente da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Paraná

2ª Mesa

ILONA BECSKEHÁZY - presença confirmada
Ex-Secretária de Educação Básica do Ministério de Educação

JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - presença confirmada
Professor e Presidente do Instituto Alfa e Beto

CLÁUDIA BORGES COSTA - presença confirmada
Representante do Fórum Goiano de Educação de Jovens Adultos (EJA) e representante dos Fóruns de EJA do Centro-Oeste

ALESSANDRA GOTUZO SEABRA - presença confirmada
Professora do Programa de Pós-Graduação em Distúrbios do Desenvolvimento da Universidade Presbiteriana Mackenzie

PEDRO ZANY CALDEIRA - presença confirmada
Professor Adjunto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Discussão e Votação de Proposições

Audiência Pública Interativa

Deliberativa

Discussão e Votação de Proposições Legislativas
Presença do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sr. Paulo Rebello

Discussão e Votação de Propostas

Discussão e Votação de Propostas
Discussão e votação de propostas.

Discussão e Votação de Pareceres Preliminares
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

APRECIAÇÃO DE PARECERES PRELIMINARES:


1 - APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA - PSD/SP, RELATOR DO PROCESSO Nº 31/21, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO Nº 11/21, DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, EM DESFAVOR DO DEPUTADO RICARDO BARROS - PP/PR.

2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO - REPUBLICANOS/MG, RELATOR DO PROCESSO Nº 32/21, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO Nº 12/21, DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, EM DESFAVOR DO DEPUTADO LUÍS MIRANDA - DEM/DF.
(Apresentado, em 29/09/21, Voto em Separado dos Deputados Ivan Valente e Fernanda Melchionna).

Discussão e Votação de Sugestões de Emendas à LOA - 2022
1 - Discussão e Votação de SUGESTÕES de EMENDAS à LOA para 2022 (PLN 19/2021-CN)

Discussão e votação de propostas

Votação de Propostas e Eleição
I - Deliberação de Requerimentos;

II - Eleição dos Vice-Presidentes.

Discussão e Votação de Propostas

Discussão e Votação de Propostas

Discussão e votação de proposições.

Discussão e Votação de Propostas
Pauta sujeita a alterações.

Discussão e deliberação de proposições

Desenvolvimento da Aviação Regional
Em atenção ao REQ 65/2021, de autoria do Dep. Eduardo Bismarck.

Convidados (a confirmar):

1) Sr. FLÁVIO PIRES - Diretor-Geral da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) (confirmado);

2)Sr. TIAGO TOSTO - Presidente da Abaeté Linhas Aéreas (confirmado);

3) Representante da Asta Linhas Aereas;

4) Sr.CÉSAR GRANDOLFO - Gerente de Relações Institucionais da Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A (confirmado).;

5) Sra. RENATA FONSECA - Gerente de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas e Sr. RANDALL AGUERO - Diretor de Alianças e Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas (confirmados);

6) Representante da Itapemirim Transportes Aereos LTDA;

7) Sr. DIOGO ABADIO NUNES ELIAS - Diretor Comercial da Latam Airlines Brasil (confirmado);

8) Representante da Rio Madeira Aerotaxi - Rima;

9) Representante da Rota do Sol Taxi Aereo;

10) Representante da SETE Taxi Aereo; e

11) Representante da Voepass.

Discussão e Votação de Propostas

Observatório RPU - Segurança Pública
Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Segurança Pública

Convidadas e convidados:

1.Sr. Morris Tidball-Binz, Relator Especial da ONU para execuções sumárias extrajudiciais ou arbitrárias; (participação confirmada)
2.Márcio Brito Rosa, da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (participação confirmada)
3.Ana Cristina Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (participação confirmada)
4.Esequiel do Espírito Santo Roque, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Adjunto do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
5.Eduardo Miranda Freire de Melo, Secretário Nacional da Proteção Global Adjunto do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
6.Geórgia Belisário Mota, Coordenadora de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
7.Eduardo Santos de Oliveira Benones, Procurador da República, Coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, representante da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; (participação confirmada)
8.Rita Cristina de Oliveira, Coordenadora do Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União; (participação confirmada)
9.Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos - ANADEP; (participação confirmada)
10.Helder Rogério Sant'ana Ferreira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA; (participação confirmada)
11.Carolina de Mattos Ricardo, Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz; (participação confirmada)
12.Fernanda Prates, Fundação Getúlio Vargas. (participação confirmada)
13.Isabel Figueiredo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública; (participação confirmada)
14.Monique de Carvalho Cruz, Rede Justiça Criminal; (participação confirmada)
15.Coalizão Negra por Direitos;
16.IBCCRIM;
17.Observatório de Favelas.


Participações não confirmadas exceto as expressamente indicadas.


A audiência levará em conta as seguintes recomendações:

32. Introduzir o treinamento obrigatório de direitos humanos para as instituições policiais e implementar um programa de policiamento baseado em evidências, para reduzir as mortes por ação policial em 10% em relação ao ciclo da Revisão Periódica Universal (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte);
33. Implementar programas de treinamento em direitos humanos para as forças de segurança, enfatizando o uso da força de acordo com os critérios de necessidade e proporcionalidade (Itália);
34. Continuar a melhorar a educação e treinamento em direitos humanos para agências de fiscalização, funcionários públicos e agentes carcerários (Malásia);
42. Re-duplicar os esforços de capacitação para todas as forças de segurança com o objetivo de evitar práticas de viés racial ou dirigidas de acordo com a raça, entre outros, contra minorias vulneráveis, como contra pessoas LGBTI (Colômbia);
58. Adotar um código de conduta baseado em padrões internacionais de direitos humanos, a fim de estabelecer condições específicas para o uso da força por parte de agentes da lei durante protestos e manifestações (Eslováquia);
59. Reforçar as medidas de prevenção de abusos por parte de alguns agentes responsáveis pela aplicação da lei, inclusive através do treinamento apropriado em direitos humanos (Ruanda);
61. Realizar investigações meticulosas, imparciais e no prazo apropriado de todas as alegações de homicídios, abusos, torturas e corrupção ilegais envolvendo forças de segurança e funcionários das prisões (Estados Unidos da América);
62. Assegurar a continuidade das investigações e a aplicação de ações recomendadas contra abusos cometidos por agentes da lei como forma de prevenir novas violações (Botsuana);
63. Reforçar a prevenção e a eficácia da investigação de casos de violência policial através de uma supervisão mais e ciente e do treinamento de agentes da lei em direitos humanos, especialmente a polícia militar, e garantir a prestação de contas por quaisquer atos de violência policial cometidos (República Tcheca);
64. Assegurar que os atos de violência cometidos por membros das forças de segurança sejam devidamente julgados para se combater a impunidade (França);
65. Tomar mais medidas para prevenir a violência contra pessoas de ascendência africana (Coreia do Sul);
68. Desenvolver estratégias para reduzir a violência armada, particularmente entre os jovens negros pobres (Bahamas);
69. Tomar todas as medidas necessárias para reduzir as taxas de homicídio entre os homens afro-brasileiros, particularmente através de programas educacionais robustos adaptados a suas necessidades, seguindo as recomendações 119.138, 119.154, 119.157, 119.158, 119.159 e 119.160 do segundo ciclo (Haiti)
70. Abster-se de recorrer à violência e às execuções extrajudiciais cometidas por forças de segurança, principalmente no que tange à "guerra às drogas" (República Bolivariana da Venezuela);
71. Acabar com as execuções extrajudiciais e a impunidade a elas associada, inclusive através da aprovação do projeto de lei n° 4471/2012, abolindo a classificação "resistência à prisão seguida de morte" e garantindo que todos os óbitos após intervenções policiais sejam investigados de forma imparcial (Alemanha);
98. Intensificar os esforços para abolir a prática do perfilamento racial (racial profiling) e a prisão arbitrária praticadas pela polícia e pelas forças de segurança (Indonésia).

Discussão e Votação de Propostas
- Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, item "b" do Roteiro de Trabalho.

Título III (Da Ação Penal) - arts. 52 e seguintes.

(Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* aberto o prazo de apresentação de emendas ao Substitutivo, em especial o item "c" do Roteiro de Trabalho, Títulos VI e VII (Da Competência e Dos Atos Processuais).

Deliberação sobre as emendas ao PLOA 2022