Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1107/2022
- Título
- Institui o SIM Digital e altera leis
- Ementa
- Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1107/2022
- Título
- Institui o SIM Digital e altera leis
- Ementa
- Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1106/2022
- Título
- Empréstimos e financiamentos para beneficiários do BPC
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1106/2022
- Título
- Empréstimos e financiamentos para beneficiários do BPC
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1105/2022
- Título
- Movimentação da conta vinculada do FGTS
- Ementa
- Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1104/2022
- Título
- Cédula de Produto Rural - CPR e Fundo Garantidor Solidário - FGS
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1104/2022
- Título
- Cédula de Produto Rural - CPR e Fundo Garantidor Solidário - FGS
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1103/2022
- Título
- Letra de Risco de Seguro - LRS
- Ementa
- Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1103/2022
- Título
- Letra de Risco de Seguro - LRS
- Ementa
- Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1102/2022
- Título
- MP CRÉDITO EXTRAORD MDR R$ 479.866.600,00.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 24/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 23/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1102/2022
- Título
- MP CRÉDITO EXTRAORD MDR R$ 479.866.600,00.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 24/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 23/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1101/2022
- Título
- Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Prazo de 60 dias
- 22/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 21/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1101/2022
- Título
- Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Prazo de 60 dias
- 22/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 21/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1100/2022
- Título
- Ajustes na cobrança das contribuições PIS/Pasep e Cofins
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
- Prazo de 60 dias
- 15/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 14/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1100/2022
- Título
- Ajustes na cobrança das contribuições PIS/Pasep e Cofins
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
- Prazo de 60 dias
- 15/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 14/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1099/2022
- Título
- Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1099/2022
- Título
- Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1098/2022
- Título
- Descumprimento de obrigações por membro da OMC
- Ementa
- Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1098/2022
- Título
- Descumprimento de obrigações por membro da OMC
- Ementa
- Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1097/2022
- Título
- Abre crédito extraordinário para o Ministério da Infraestrutura
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado