Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1122/2022
- Título
- Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais.
- Ementa
- Reabre o prazo de opção de servidores dos exTerritórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
- Prazo de 60 dias
- 20/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 19/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1121/2022
- Título
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1121/2022
- Título
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1120/2022
- Título
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e de Gerência Executiva destinados à ANTAQ
- Ementa
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1120/2022
- Título
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e de Gerência Executiva destinados à ANTAQ
- Ementa
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1119/2022
- Título
- Reabre prazo Funpresp
- Ementa
- Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
- Prazo de 60 dias
- 06/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 05/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1119/2022
- Título
- Reabre prazo Funpresp
- Ementa
- Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
- Prazo de 60 dias
- 06/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 05/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1118/2022
- Título
- Altera a LC nº 192/2022 - ICMS Combustível
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Prazo de 60 dias
- 16/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 27/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1118/2022
- Título
- Altera a LC nº 192/2022 - ICMS Combustível
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Prazo de 60 dias
- 16/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 27/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1118/2022
- Título
- Altera a LC nº 192/2022 - ICMS Combustível
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Prazo de 60 dias
- 16/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 27/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1117/2022
- Título
- Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Prazo de 60 dias
- 15/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 26/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1117/2022
- Título
- Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Prazo de 60 dias
- 15/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 26/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1116/2022
- Título
- Programa Emprega + Mulheres e Jovens
- Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Prazo de 60 dias
- 03/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 14/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1116/2022
- Título
- Programa Emprega + Mulheres e Jovens
- Ementa
- Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Prazo de 60 dias
- 03/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 14/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1115/2022
- Título
- Alteração da alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
- Prazo de 60 dias
- 26/06/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1115/2022
- Título
- Alteração da alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
- Prazo de 60 dias
- 26/06/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1114/2022
- Título
- Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Prazo de 60 dias
- 23/06/2022
- Prazo de 120 dias
- 04/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1114/2022
- Título
- Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Prazo de 60 dias
- 23/06/2022
- Prazo de 120 dias
- 04/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1113/2022
- Título
- Racionalização do fluxo do INSS
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Prazo de 60 dias
- 18/06/2022
- Prazo de 120 dias
- 30/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1113/2022
- Título
- Racionalização do fluxo do INSS
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Prazo de 60 dias
- 18/06/2022
- Prazo de 120 dias
- 30/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado