Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1117/2022
Título: Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros
Ementa: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Prazo de 60 dias: 15/07/2022
Prazo de 120 dias: 26/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1117/2022
Título: Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros
Ementa: Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Prazo de 60 dias: 15/07/2022
Prazo de 120 dias: 26/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1116/2022
Título: Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Ementa: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Prazo de 60 dias: 03/07/2022
Prazo de 120 dias: 14/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1116/2022
Título: Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Ementa: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Prazo de 60 dias: 03/07/2022
Prazo de 120 dias: 14/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1115/2022
Título: Alteração da alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas
Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Prazo de 60 dias: 26/06/2022
Prazo de 120 dias: 07/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1115/2022
Título: Alteração da alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas
Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Prazo de 60 dias: 26/06/2022
Prazo de 120 dias: 07/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1114/2022
Título: Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Prazo de 60 dias: 23/06/2022
Prazo de 120 dias: 04/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1114/2022
Título: Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Prazo de 60 dias: 23/06/2022
Prazo de 120 dias: 04/09/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1113/2022
Título: Racionalização do fluxo do INSS
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Prazo de 60 dias: 18/06/2022
Prazo de 120 dias: 30/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1113/2022
Título: Racionalização do fluxo do INSS
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Prazo de 60 dias: 18/06/2022
Prazo de 120 dias: 30/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1112/2022
Título: Programa Renovar
Ementa: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Prazo de 60 dias: 30/05/2022
Prazo de 120 dias: 11/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1112/2022
Título: Programa Renovar
Ementa: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Prazo de 60 dias: 30/05/2022
Prazo de 120 dias: 11/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1111/2022
Título: Operações Oficiais de Crédito Agropecuária Sustentável 1.200.000.000 - Subvenção Econômica em Opera
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias: 28/05/2022
Prazo de 120 dias: 09/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1111/2022
Título: Operações Oficiais de Crédito Agropecuária Sustentável 1.200.000.000 - Subvenção Econômica em Opera
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias: 28/05/2022
Prazo de 120 dias: 09/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1110/2022
Título: Microcrédito
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Prazo de 60 dias: 26/05/2022
Prazo de 120 dias: 07/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1110/2022
Título: Microcrédito
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Prazo de 60 dias: 26/05/2022
Prazo de 120 dias: 07/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1109/2022
Título: MP- Proteção ao emprego e enfretamento de calamidades
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Prazo de 60 dias: 26/05/2022
Prazo de 120 dias: 07/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1109/2022
Título: MP- Proteção ao emprego e enfretamento de calamidades
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Prazo de 60 dias: 26/05/2022
Prazo de 120 dias: 07/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1108/2022
Título: Altera CLT - auxílio-alimentação e teletrabalho
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Prazo de 60 dias: 26/05/2022
Prazo de 120 dias: 07/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1108/2022
Título: Altera CLT - auxílio-alimentação e teletrabalho
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Prazo de 60 dias: 26/05/2022
Prazo de 120 dias: 07/08/2022
Prazo de emendas: Encerrado