15ª Sessão Conjunta Encerrada



Plenário da Câmara dos Deputados

24/09/2019
Início: 15:40
Término: 20:20
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 18 a 25 e 27 a 33 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 5 de 2019 (PLDO) e 18, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 de 2019.

Ordem do Dia
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
  • - Of. s/n do Gabinete do Deputado Federal Vander Loubet. Apresentação de errata relacionada à cédula depositada na urna na sessão do Congresso Nacional, em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
  • - Of. s/n do Gabinete do Deputado Federal Vander Loubet. Apresentação de errata relacionada à cédula depositada na urna na sessão do Congresso Nacional, em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
  • - Of. s/n do Gabinete do Deputado Federal Vander Loubet. Apresentação de errata relacionada à cédula depositada na urna na sessão do Congresso Nacional, em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
  • - Of. s/n do Gabinete do Deputado Federal Vander Loubet. Apresentação de errata relacionada à cédula depositada na urna na sessão do Congresso Nacional, em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
  • - Matéria recebida do Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte. Apresentação de justificativa de não entrega da cédula da sessão Congresso Nacional, realizada em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
  • - Matéria recebida do Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte. Apresentação de justificativa de não entrega da cédula da sessão Congresso Nacional, realizada em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
  • - Matéria recebida do Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte. Apresentação de justificativa de não entrega da cédula da sessão Congresso Nacional, realizada em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
  • - Matéria recebida do Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte. Apresentação de justificativa de não entrega da cédula da sessão Congresso Nacional, realizada em 24/09/2019. : Registro Livre - Documento
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 232 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Continuação da votação, em turno único)

Continuação da votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017 (nº 3.073/2011, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Continuação da votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Rejeitado na Câmara dos Deputados. Sim: 39 Não: 320 Total: 359 Pendente de apreciação no Senado Federal.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 239 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013 (nº 7.663/2010, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Mantido, ressalvados os dispositivos destacados (19.19.045, 19.19.50 e 19.19.51).
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 250 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 863, de 2018), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 254 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 870, de 2019), que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017".

Resultado: Mantido (cédula de votação), ressalvado o destaque do dispositivo 21.19.012.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Mantido, ressalvado os dispositivos destacados (21.19.004 a a 21.19.009, 21.19.012 a 21.19.014 e 21.19.024 a 21.19.026)
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 256 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 871, de 2019), que "Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008".

Resultado: Mantido os dispositivos 22.19.004 e 22.19.005 (cédula de votação)

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Mantido, ressalvados os dispositivos destacados (21.19.004 e 21.19.005)
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013 (nº 6.621/2016, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 288 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 869, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências".

Resultado: Mantidos os dispositivos 24.19.002 a 24.19.006 e 24.19.013 e rejeitados os dispositivos 24.19.007 a 24.19.012 (cédula de votação). Destacado o dispositivo 24.19.001.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 289 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 293 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 304 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2018 (nº 2.404/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".

Resultado: Mantidos os dispositivos 28.19.002 a 28.19.005, 28.19.010 a 28.19.013, 28.19.015 e 28.19.018 a 28.19.020 e rejeitados os dispositivos 28.19.001, 28.19.006 a 28.19.009, 28.19.014, 28.19.016 e 28.19.017 (cédula de votação).

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 346 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.121, de 2019 (nº 10.042, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 (Lei da ADPF), e a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Lei do Mandado de Segurança), para estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental e em mandado de segurança".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2017 (nº 10.061/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica".

Resultado: Mantidos os dispositivos 30.19.001 a 30.19.006 (cédula de votação).

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2017 (nº 7.596/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

Resultado: Mantidos os dispositivos 31.19.004, 31.19.009, 31.19.011, 31.19.012, 31.19.017 a 31.19.020, 31.19.023 a 31.19.027, 31.19.030 e 31.19.031 e rejeitados os dispositivos 31.19.001 a 31.19.003, 31.19.005 a 31.19.008, 31.19.010, 31.19.013 a 31.19.016, 31.19.021, 31.19.022, 31.19.028, 31.19.029, 31.19.032 e 31.19.033 (cédula de votação).

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 438 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 881, de 2019), que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências".

Resultado: Mantidos os dispositivos 32.19.001 a 32.19.005 (cédula de votação).

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 443 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, que "Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".

Resultado: Mantido o dispositivo 33.19.001 (cédula de votação).

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 128 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 334 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 167 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/07/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 178 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2019, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/07/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 163 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 279 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 280 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 298 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 299 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 301 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 318 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 332 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 345 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente