Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

05/06/2019
Início: 15:20
Término: 19:17
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 19, 20, 22, 25, 29, 33, 38, 40, 41 e 42 de 2018, Vetos nºs 1 a 14 de 2019 e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 de 2019.

Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(nº 320 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 810, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
18/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/07/2018 Continuação da votação, em turno único - Item retirado da pauta pelo Presidente do Congresso Nacional.
26/06/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os destaques aos itens 19.18.003 e 19.18.005.

(nº 321 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018 (nº 3.734/2012, na Casa de origem), que "Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
18/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Mantido (dispositivo 20.18.009), ressalvados os destaques (dispositivos 21.18.001, 003, 005 a 007).
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os itens 20.18.001, 20.18.003, 20.18.005 a 20.18.007 e 20.18.009, que foram destacados.

(nº 342 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 812, de 2017), que "Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".

Resultado:

Rejeitados os itens 22.18.001 a 22.18.006 e mantidos os itens 22.18.007 e 22.18.008 na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
18/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 379 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 821, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Votação, em turno único - Mantido (dispositivo 25.18.007), ressalvados os destaques (dispositivos 25.18.001 a 25.18.004).
18/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Mantidos (dispositivos 25.18.005 e 006), ressalvados os destaques (dispositivos 25.18.001 a 004 e 007).
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 421 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018 - Complementar (nº 500/2018 - Complementar, na Casa de origem), que "Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018".

Resultado:

Rejeitado na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
18/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 451 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018 (nº 4.060/2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
18/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/12/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
13/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
07/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
06/11/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/10/2018 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/10/2018 Discussão, em turno único - Veto mantido (e-cédula), ressalvados os itens 33.18.007 a 33.18.059, que foram destacados.

(nº 623 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 842, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências".

Resultado:

Mantidos os itens 38.18.001 a 38.18.004, 38.18.037 a 38.18.052 e rejeitados os itens 38.18.005 a 38.18.036 na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
19/12/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
18/12/2018 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 705 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 843, de 2018), que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".

Resultado:

Mantidos os itens 40.18.001 a 40.18.008 e 40.18.013, rejeitados os itens 40.18.009 e 40.18.010 na cédula eletrônica. Destacados os itens 40.18.011 e 40.18.012.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 743 de 2018, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018 (nº 7.683/2014, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que 'Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares'".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2017 (nº 10.287/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 8 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2018 (nº 795/2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 656 de 2015 (nº 10.160/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 15 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 851, de 2018), que "Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica, ressalvado o item 03.19.002.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 20 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2017 (nº 2.782/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 21 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (nº 1.530/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 22 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (nº 1.681/1999, na Casa de origem), que "Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 25 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2018, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 74 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 10.431, de 2018, na Câmara dos Deputados (nº 703/2019, no Senado Federal), que "Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015".

Resultado:

Destacado.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 85 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2017 (nº 6.699/2009, na Casa de origem), que "Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 112 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 852, de 2018), que "Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC); altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e as Leis nºs 9.497, de 11 de setembro de 1997, 9.636, de 15 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, 11.483, de 31 de maio de 2007, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.649, de 27 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.483, de 31 de maio de 2007".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2017 (nº 10.159/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez".

Resultado:

Destacado.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 149 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 135, de 2018-Complementar (nº 420/2014-Complementar, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 152 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 10.331, de 2018, na Câmara dos Deputados (nº 1.902/2019, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 190 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências".

Resultado:

Destacado.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 80 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente