Medidas Provisórias | Tramitação encerrada


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MPV 974/2020 - Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde
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Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
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MPV 973/2020 - Regras para pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação
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Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
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MPV 972/2020 - Crédito Extraordinário - Integralização de cotas no FGO para o Pronampe
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Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
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MPV 971/2020 - Aumento de remuneração de policiais e bombeiros do DF e extintos Territórios
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Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
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MPV 970/2020 - Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
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MPV 969/2020 - Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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MPV 968/2020 - Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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MPV 967/2020 - Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus e outras finalidades
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
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MPV 966/2020 - Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a pandemia da covid-19
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Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
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MPV 965/2020 - Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
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MPV 964/2020 - Remuneração dos tripulantes de aeronave
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Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
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MPV 963/2020 - Crédito Extraordinário - Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
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Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
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MPV 962/2020 - Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
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MPV 961/2020 - Alteração das regras de licitações e contratos e ampliação do RDC durante o estado de calamidade pública
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Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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MPV 960/2020 - Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos
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Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
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MPV 959/2020 - Regras para o auxílio emergencial e adiamento da vigência da LGPD
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Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
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MPV 958/2020 - Facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)
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Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
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MPV 957/2020 - Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
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MPV 956/2020 - Crédito Extraordinário - Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.
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MPV 955/2020 - Revoga o Programa Verde e Amarelo
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Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.