Medidas Provisórias | Tramitação encerrada


Matéria
MPV 1057/2021 - Programa de estímulo ao crédito.
Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Prazo de 60 dias
17/09/2021
Prazo de 120 dias
16/11/2021
Matéria
MPV 1056/2021 - Crédito Extraordinário - MCID - Covid-19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias
16/09/2021
Prazo de 120 dias
15/11/2021
Matéria
MPV 1055/2021 - Gestão Hidroenergética
Ementa
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Prazo de 60 dias
08/09/2021
Prazo de 120 dias
07/11/2021
Matéria
MPV 1054/2021 - Crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas.
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
20/08/2021
Prazo de 120 dias
19/10/2021
Matéria
MPV 1053/2021 - Integralização de cotas FGO para Pronampe
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias
15/08/2021
Prazo de 120 dias
14/10/2021
Matéria
MPV 1052/2021 - Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais.
Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Prazo de 60 dias
17/07/2021
Prazo de 120 dias
28/09/2021
Matéria
MPV 1051/2021 - Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
Ementa
Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209,de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
Prazo de 60 dias
17/07/2021
Prazo de 120 dias
28/09/2021
Matéria
MPV 1050/2021 - Altera CTB - nova tolerância na pesagem de carga de caminhões
Ementa
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Prazo de 60 dias
17/07/2021
Prazo de 120 dias
28/09/2021
Matéria
MPV 1049/2021 - Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.
Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Prazo de 60 dias
15/07/2021
Prazo de 120 dias
26/09/2021
Matéria
MPV 1048/2021 - Crédito extraordinário - combate à COVID-19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
08/07/2021
Prazo de 120 dias
19/09/2021
Matéria
MPV 1047/2021 - Licitações na pandemia COVID-19
Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Prazo de 60 dias
02/07/2021
Prazo de 120 dias
13/09/2021
Matéria
MPV 1046/2021 - Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia
Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Prazo de 60 dias
26/06/2021
Prazo de 120 dias
07/09/2021
Matéria
MPV 1045/2021 - Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Prazo de 60 dias
26/06/2021
Prazo de 120 dias
07/09/2021
Matéria
MPV 1044/2021 - Manutenção do Emprego e da Renda - Covid19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias
26/06/2021
Prazo de 120 dias
07/09/2021
Matéria
MPV 1043/2021 - Atenção à saúde - Covid-19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
14/06/2021
Prazo de 120 dias
26/08/2021
Matéria
MPV 1042/2021 - Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal
Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Prazo de 60 dias
13/06/2021
Prazo de 120 dias
25/08/2021
Matéria
MPV 1041/2021 - Reforço orçamentário para combate à COVID-19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
29/05/2021
Prazo de 120 dias
10/08/2021
Matéria
MPV 1040/2021 - Modernização do ambiente de negócios no país.
Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Prazo de 60 dias
28/05/2021
Prazo de 120 dias
09/08/2021
Matéria
MPV 1039/2021 - Auxílio Emergencial 2021
Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Prazo de 60 dias
16/05/2021
Prazo de 120 dias
15/07/2021
Matéria
MPV 1038/2021 - Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - Covid-19)
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
16/05/2021
Prazo de 120 dias
15/07/2021