Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 122/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 121/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 120/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00120 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00120 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 119/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00119 1989, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO TURBOGERADOR A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DA OUT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00119 1989, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO TURBOGERADOR A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 118/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00118 1989, QUE ESTENDE AS MEDIDAS CAUTELARES O DISPOSTO NOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 4348, DE 26 DE JUNHO DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00118 1989, QUE ESTENDE AS MEDIDAS CAUTELARES O DISPOSTO NOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964.

Matéria: MPV 117/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00117 1989, QUE 'FIXA O VALOR DA BTN FISCAL NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 1989'.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00117 1989, QUE 'FIXA O VALOR DA BTN FISCAL NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 1989'.

Matéria: MPV 116/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00116 1989, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO SANITARIA, ALTERA A LEI 6437, DE 20
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00116 1989, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO SANITARIA, ALTERA A LEI 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 115/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CRIA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CRIA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT.

Matéria: MPV 114/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 113/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00113 1989, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO OU TROCA DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS, EM NOME DO TESOURO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00113 1989, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO OU TROCA DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS, EM NOME DO TESOURO NACIONAL, NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SETORIAIS DE TURISMO, PESCA, FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 112/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENC
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 111/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00111 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PRISÃO TEMPORARIA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00111 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PRISÃO TEMPORARIA.

Matéria: MPV 110/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00110 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NOS EXTI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00110 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NOS EXTINTOS TERRITORIOS DO AMAPA E DE RORAIMA.

Matéria: MPV 109/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E CORONE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E CORONEL BM, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 108/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 107/1989
Título: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 107, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DA NUCL
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 107, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DA NUCLEBRAS ENGENHARIA S.A. - NUCLEN, DA NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP E DO ACERVO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 106/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00106 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00106 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 105/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00105 1989, QUE INSCREVE OS NOMES DE TIRADENTES E DEODORO DA FONSECA NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00105 1989, QUE INSCREVE OS NOMES DE TIRADENTES E DEODORO DA FONSECA NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.

Matéria: MPV 104/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CRIA EMPREGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADS NAS TABELAS PE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CRIA EMPREGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADS NAS TABELAS PERMANENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 103/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.