Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 80/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00080 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00080 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 79/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00079, DE 15 DE AG
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00079, DE 15 DE AGOSTO DE 1989, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2435, DE 19 DE MAIO DE 1988.

Matéria: MPV 78/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00078 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00078 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.

Matéria: MPV 77/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00077 1989, QUE FI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00077 1989, QUE FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE RORAIMA.

Matéria: MPV 76/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00076 1989, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00076 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 75/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00075 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00075 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 74/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00074 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00074 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 73/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 72/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00072, DE 20 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00072, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE 'ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E A LEI 6919, DE 02 DE JUNHO DE 1981, QUE FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FGTS AOS DIRETORES NÃO EMPREGADOS'.

Matéria: MPV 71/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM MENOS DE CNZ 150,20 (CENTO E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS E VINTE CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 70/1989
Título: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 69/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 68/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00068 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00068 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 67/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00067 1989, QUE EX
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00067 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 JANEIRO DE 1989.

Matéria: MPV 66/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00066, DE 08 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00066, DE 08 DE JUNHO DE 1989, QUE ALTERA O ART QUINTO DA LEI 2290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 2306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986.

Matéria: MPV 65/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00065, DE 06 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00065, DE 06 DE JUNHO DE 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE CNZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 64/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 02, 10 E 19 DA LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 63/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 62/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LIMITA EM 07 (SETE) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).

Matéria: MPV 61/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00061 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00061 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.