Agenda de 16 de Maio de 2023

Homenagem a Todos os Profissionais que Atuam na Gestão de Riscos e Desastres no Brasil
Homenagem a Todos os Profissionais que Atuam na Gestão de Riscos e Desastres no Brasil

Em memória da Nakba, a catástrofe palestina.

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (pendente de leitura), e da seguinte pauta:

Coletiva do Relator Dep. Claudio Cajado - ARCABOUÇO FISCAL.

Audiência Pública Interativa

Audiência Pública Interativa

Deliberativa

Legislação da Infância
Legislação da Infância - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes


- MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituta do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
- LIAMARA CARARO PIRES, Coordenadora-Geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- ANA MARIA VILA REAL FERREIRA RAMOS, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente -Coordinfância;
- MÔNICA FACIO - Criadora do Projeto Menina-Cidadã;
- MARIA IZABEL DA SILVA, Coordenadora Técnica do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda (CPA/Conanda);
- DEYSIANE FARIAS PONTES, Representante do Violes - Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes;
- LUCAS JOSÉ RAMOS LOPES - Secretário Executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes;
- MARIA AMÉRICA UNGARETTI - Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- KATERINA VOLCOV - Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI.
- BERNARDO VASCONCELLOS CALDEIRA BRANT - Representante da Equipe da Rede Ecpat Brasil



**presenças confirmadas

Requerimentos nºs 14 e 60/2023 - de autoria do Deputado Luiz Couto e Requerimento 34/2023 - de autoria das Deputadas Maria do Rosário, Erika Kokay e do Deputado Luiz Couto

Reunião com associações de indústrias farmacêuticas
Participantes:

Heitor Schuch
Deputado Federal

Fabricio dos Santos
Confederação Nacional da Indústria - CNI

Marcelo Arguelles
Confederação Nacional da Indústria - CNI

Renato Benise
SINDUSFARMA

Laura Maldonado
Grupo FarmaBrasil

Rodrigo Cruz
INTERMARMA

Gestão e manutenção relacionados à Transposição do Rio São Francisco
1) HENRIQUE BERNARDES (Confirmado)
Diretor de Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
CODEVASF
2) KEYLA ARAÚJO BOAVENTURA Chefe da Auditoria de Infraestrutura Urbana e Hídrica
Tribunal de Contas da União - TCU
3) REPRESENTANTE Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional
MIDR
4) Sociedade Civil

Deliberativa.\nApreciação do plano de trabalho relativo à Política Pública a ser avaliada pela CE

Vazamento radioativo em Angra dos Reis-RJ
Em atendimento ao Requerimento nº 24/2023 CME de autoria do Deputado Max Lemos.

Participantes:


Sra. Liliane Ferreira da Silva, Analista de Infraestrutura do Ministério de Minas e Energia; (CONFIRMADA)
Sr. Eduardo Grivot, Diretor-Presidente da Eletronuclear; (CONFIRMADO)
Sr. Marcelo Neiva de Amorim, Coordenador-Geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA; (CONFIRMADO)
Sr. Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA; (CONFIRMADO)
Sr. Marcio Adriano Coelho da Silva, Diretor de Produção do Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil - INB; (CONFIRMADO)
Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito de Angra dos Reis-RJ;
Sr. Luciano Vidal, Prefeito de Paraty-RJ;
Sr. Cléber Antônio da Silva, Vereador de Angra dos Reis-RJ

Institui o Ano 2023 como " Ano Nacional Fernando Sabino"
Requerimento 15/23, Dep. Bia Kicis

Convidados:

- Bernardo Sabino, Presidente do Instituto Fernando Sabino

- Edmilson Caminha, Escritor e Jornalista

Angioedema hereditário, acesso a tratamento e importância de criação de um dia nacional de conscientização sobre a doença
(REQ 25/2023 CSAUDE, do deputado Diego Garcia)

CONVIDADOS:

RODRIGO CARIRI ALMEIDA (confirmado)
Coordenador-Geral de Atenção Especializada
Ministério da Saúde

ELI MANSUR (confirmado)
Representante do Grupo de Estudos Brasileiro em Angioedema Hereditário - GEBRAE

RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS (confirmada)
Presidente da Associação Brasileira de Angioedema Hereditário - ABRANGHE

Deliberativa.\nPlano de Trabalho de Avaliação de Política Pública

Reunião administrativa restrita aos membros do grupo de trabalho
Reunião administrativa restrita aos membros do Grupo de Trabalho.

Cultura inclusiva e acessível: promoção da inclusão das pessoas com deficiência por meio da arte
1. Rafael Maximiniano - chefe de divisão em acessibilidade da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura; (*)

2. Patrícia Almeida - jornalista, ativista e representante do Movimento Down; (*)

3. Walleria Suri - atriz com baixa visão (Documentário Aurora); (*)

4. Paula Wenke - coordenadora da MAIS e Gadim Brasil - produtora cultural; (*)

5. Thiago Ribeiro - fundador do Invisibilidown; (*)

6. Helena Werneck - secretária municipal da pessoa com deficiência do Rio de Janeiro; (*)

7. Luergio de Souza - Festival de Cultura para Surdos. (*)

8. Renata Rezende - Festival de Cultura para Surdos (*)

Legenda:
(*) Confirmado
(**) Não virá


(REQ. Nº 6/2023-CPD, de autoria da deputada Erika Kokay, subscrito pelo deputado Márcio Jerry)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião com representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange) para discutir propostas legislativas relacionadas ao segmento de saúde suplementar
Reunião com representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange) para discutir propostas legislativas relacionadas ao segmento de saúde suplementar

Participantes:

- deputado Jorge Braz
- Frederico Borges, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Abrange
- Milena Oliveira, gerente de Relações Institucionais e Governamentais na SulAmérica Saúde
- Liliam de Cássia Albuquerque, secretária-executiva da CDC

Audiência Pública Interativa

Audiência Pública Interativa

Informações sobre a recuperação dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão
Audiência Pública.

Informações a respeito da recuperação dos danos resultantes do crime responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana-MG.

Convidado
RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Ibama.

Indicação de Autoridade

Eleição do 1º Vice-Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Discussão e votação de propostas legislativas

Votação de requerimentos
Delibração de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Visita da delegação do Comitê de Finanças do Parlamento Sueco

Reunião de trabalho da Subcomissão dos Esportes Eletrônicos

Grupo de Trabalho sobre Proteção de Dados
Reunião do Grupo de Trabalho destinado a sugerir aperfeiçoamentos nos atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com a presença dos seguintes membros:

- deputado Jorge Braz,
- deputado Celso Russomanno,
- deputado Paulão,
- sr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça,
- sra. Caroline Andrade - Coordenadora de Análise Legislativa e Regulatória da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça,
- sra. Adriana Macedo Marques - Coordenadora-geral de Demandas de Órgãos Externos da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde,
- sr. Claudio Nazareno - Consultor Legislativo,
- sr. Guilherme Pereira Pinheiro - Consultor Legislativo,
- sr. Lucas Borges - Assessor da Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
- sr. Jeferson Barbosa - Assessor do Diretor-Presidente da ANPD,
- sr. Daniel Ramos - Assessor Parlamentar da ANPD,
- sr. Gilberto Duarte de Oliveira - assessor parlamentar da ANPD,
- sr. André Freire da Silva - assessor da Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor.

Reunião de Trabalho

Discussão e votação de propostas legislativas

A autonomia da gestante nas decisões relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal
A- Audiência Pública

LETÍCIA BENEVIDES, Doula periférica em Campinas (REQ 6);


TATIANA BIAS FORTES, Coordenadora do Núcleo Especializado no Direito da Mulher - DPESP
(REQ 6);

RUTH RODRIGUES, Presidente da Nascer Direito.

(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Any Ortiz)
(Requerimento nº 6/2023, da Dep. Sâmia Bonfim)
(Requerimento nº 11/2023, da Dep. Soraya Santos)

B- Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Efeitos do PL 490/07 e do marco temporal para os povos indígenas
Requerimento n. 28/2023

Autora: Dep. Célia Xakriabá

Convidados:

Eloy Terena (confirmado)
Secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas


Joênia Wapichana (confirmada)
Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)


Maurício Serpa França (confirmado)
Articulação dos Povos Indígenas (APIB)


Brasílio Pripá (confirmado)
Representante da Articulação dos Povos Indígenas da região Sul (ARPINSUL) e da Comunidade Indígena Xokleng


Priscila Terena (confirmada)
Assessora jurídica do Conselho do Povo Terena


Carlos Frederico Marés de Souza Filho (confirmado)
Doutor e Mestre em Direito, professor da PUC-PR.


Paulo Tupiniquim (confirmado)
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)


Jaime Siqueira (confirmado)
Coordenador-executivo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Discussão e votação de propostas legislativas

Visita de delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil
Finalidade da visita: Acompanhar a implementação da Parceria Estratégica EU-Brasil, estabelecida na primeira Cúpula EU - Brasil em julho de 2007.

Membros da Delegação:

José Manuel FERNANDES - Grupo do Partido Popular Europeu / (Democratas - Cristãos) - Portugal - Presidente da Delegação;

João ALBUQUERQUE - Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - Portugal;

Anna CAVAZZINI - Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - Alemanha;

Herbert DORFMANN - Grupo do Partido Popular Europeu / (Democratas-Cristãos) - Itália;

César LUENA - Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - Espanha;

Ibán GARCÍA DEL BLANCO - Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - Espanha;

Elzbieta RAFALSKA - Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus - Polônia; e

Eniko GYORI - da Hungria.


- A Delegação será recepcionada pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e membros do Colegiado.

Discussão e votação de propostas legislativas

Debate de soluções para a atual situação da rede federal de saúde do Rio de Janeiro
1) ALEXANDRE OLIVEIRA TELES (Confirmado)
Diretor de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro
Ministério da Saúde
2) BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA (Confirmado)
Diretor da 4ª AudSaúde
Tribunal de Contas da União
3) CÁSSIO MENDES DAVID DE SOUZA (Confirmado)
Controladoria Geral da União
4) CLAUDIA MELLO (Confirmada)
Secretária Interina da Superintendência Estadual Saúde RJ
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde Rio de Janeiro

Doença neuromuscular paralisia periódica
1. DENISE COSTA, coordenadora-geral substituta da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência, e DIOGO AGUIAR, técnico, representando o Ministério da Saúde; (*)

2. ANTONIO JOSÉ FERREIRA, coordenador-geral de relações institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; (*)

3. ANNA PAULA PARANHOS, neurologista, preceptora da residência de neurologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e idealizadora do perfil "Papo Neuromuscular"; (**)

4. ANDRÉ MACEDO SERAFIM DA SILVA, membro titular e coordenador do Departamento Científico de Moléstias Neuromusculares da Academia Brasileira de Neurologia; (*)

5. SERGIO FERNANDES, médico neurologista; (**)

6. MARCO ANTONIO CHIEIA,médico neurologista, membro do setor de investigação de doenças neuromusculares da Universidade Federal de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica; (*)

7, ACARY SOUZA BULLE OLIVEIRA, médico neurologista; (*)

8. HUDSON AZEVEDO PINHEIRO, vice-presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional; (*)

9. ÍTALO DUARTE MARQUES, Diretor da Rádio Ame os Raros. (*)

LEGENDA:
( ) a confirmar
(*) presença confirmada
(**) não virá


(REQ. Nº 7/2023-CPD, de autoria do deputado Duarte, subscrito pelo deputado Márcio Jerry)

INSTALAÇÃO DO BIÊNIO 2023/2024 E LANÇAMENTO DOS PLs RETOMADA ECONÔMICA
CEDES REALIZA INSTALAÇÃO DO BIÊNIO 2023/2024 E
LANÇAMENTO DOS PLs do ESTUDO RETOMADA ECONÔMICA

No próximo dia 16 de maio, às 17h00, no Salão Nobre, será realizado a cerimônia de Instalação do Biênio 2023/2024 e o Lançamento das proposições legislativas do estudo Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).

Na cerimônia de Instalação do Biênio serão apresentados os novos membros que irão compor o colegiado do CEDES. O Presidente irá apresentar o planejamento das atividades do CEDES, órgão encarregado de fornecer ao trabalho legislativo as análises necessárias às grandes decisões estratégicas.

Após a instalação serão apresentadas as Proposições Legislativas resultantes do estudo Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia,

O estudo Retomada Econômica, que tem como relatores os deputados Da Vitória (PP/ES) e Francisco Jr (PSD/GO) está em fase de finalização com lançamento da publicação previsto para o mês de julho. São apresentados o contexto internacional das novas políticas implementadas e os desafios socioeconômicos do país para a retomada sob novas bases econômicas, produtivas e sociais que sejam melhores do que a trajetória anterior, o que demonstra preocupação com mudanças estruturais para se aproveitarem as transformações tecnológicas atuais e a transição energética para uma economia de baixo carbono, em consonância com o atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os trabalhos do CEDES contam com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

O estudo Retomada Econômica será o décimo quinto livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

Propostas

É importante destacar que este trabalho do CEDES gera não só uma densa publicação de referência, mas, também, onze proposições estruturantes para essa retomada em novas bases que incluem medidas para o planejamento de longo prazo, a conectividade para o setor agropecuário e para a agricultura familiar, o aprimoramento da preferência por produtos e serviços nacionais nas compras públicas, o fomento à bioeconomia e descarbonização, melhorias do ambiente de negócios e desenvolvimento das telecomunicações e de tecnologias nacionais e de capacitação e educação digital.

Todas essas propostas estarão publicadas nestes livros que poderão ser baixados gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderão ser adquiridos no site livraria.camara.leg.br

Do EVENTO
Dia: 16/5/2023
Hora: 17h00
Local: Salão Nobre - Câmara dos Deputados

O que é o Cedes?
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

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