Agenda de 22 de Setembro de 2021

Breves Comunicados

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

Votação do Parecer do Relator
Votação do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.

Definição do Plano de Trabalho

Deliberativa

Discussão e Votação de Proposições

Discussão e Votação de Propostas

Discussão e Votação de Propostas

Discussão e Votação de Proposições.

Discussão e Votação de Propostas

Palestra e discussão e deliberação de proposições
Palestra: Proposta de criação de 10 novos Institutos Federais
Horário: 9h - 9h30

Convidado:
- Tomás Dias Sant'Ana
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC

Discussão e Votação de Propostas

Discussão e Votação de Propostas
Discussão e Deliberação de proposições

Discussão e Votação de Propostas

Oitiva - Pedro Benedito Batista Júnior.\nDeliberativa

Debate - Programa Casa Verde Amarela
Convidados:

1. Rogério Simonetti Marinho - Ministro do Desenvolvimento Regional - MDR;
Será representado: Alfredo Eduardo dos Santos, Secretário Nacional de Habitação
CONFIRMADO
2. Representante da Confederação Nacional de Municipios - CNM;

3. Alberto Freire representante da União Nacional por Moradia Popular; CONFIRMADO

4. Marcos Antônio Landa de Souza do Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM;
CONFIRMADO

5. Representante do Movimento Sem Teto;

6. Rosane de Almeida Tierno - Diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; CONFIRMADO

7. Representante da Caixa Econômica Federal;

8. Claudia Teresa Pereira Pires - Coordenadora da Comissão de Politica Urbana e Habitação do Instituto de Arquitetos do Brasil.

Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre política habitacional do atual governo e perspectivas para a população de baixa renda no Programa Casa Verde. De autoria do dep. José Ricardo (PT/AM).

2 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a paralização das obras dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. De autoria dos deputados José Ricardo (PT/AM) e Joseildo Ramos (PT/BA).

Instalação e Eleição

Acordo Brasil-EUA para pesquisa e desenvolvimento no campo militar
(Requerimento nº 102, de 2021, do deputado Leo de Brito, subscrito pelos deputados Nilto Tatto e Luis Miranda).

PALESTRANTES:

MARCOS DEGAUT
Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, representando o General Laerte de Souza Santos, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
(Confirmado)

Conselheiro HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND NETO
Chefe da Divisão de Assuntos de Defesa do Ministério das Relações Exteriores
(Confirmado)

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
(Confirmado)

SEBASTIÃO CARLOS VELASCO E CRUZ
Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
(Não comparecerá)

Reunião de Instalação e Eleição
I - Instalação da Comissão; e

II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Apreciação de Pareceres Preliminares
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES


APRECIAÇÃO DE PARECERES PRELIMINARES:


I - APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO DEPUTADO JOÃO MARCELO SOUZA - MDB/MA, RELATOR DO PROCESSO Nº 30/21, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO Nº 10/21, DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, EM DESFAVOR DO DEPUTADO DIEGO GARCIA - PODE/PR;

II - APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO - REPUBLICANOS/MG, RELATOR DO PROCESSO Nº 32/21, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO Nº 12/21, DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, EM DESFAVOR DO DEPUTADO LUIS MIRANDA - DEM/DF.

Discussão e Votação de Propostas
A - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos à pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da Reunião)

Discussão e votação de propostas

Discussão e votação de propostas.

Observatório RPU - Cárceres, prevenção e combate à tortura
Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça


Convidadas e convidados:

1.Juan Pablo Vegas, Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU; (participação confirmada)
2.Walter Godoy dos Santos Junior, Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça; (participação confirmada)
3.Julia Barros Schirmer, representante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça; (participação confirmada)
4.Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, Subprocurador-Geral da República, Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; (participação confirmada)
5.Ileana Neiva, Procuradora Regional do Trabalho, Coordenadora Nacional da CONAP - Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do Ministério Público do Trabalho; (participação confirmada)
6.Eduardo Melo, Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
7.Geórgia Belisário Mota, Coordenadora de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (participação confirmada)
8.Cristiano Tavares Torquato, Coordenador-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; (participação confirmada)
9.Mariana Mendes Lomeu, Secretária de Atuação no Sistema Prisional e Conselhos Penitenciários da Defensoria Pública da União; (participação confirmada)
10.Mateus Moro, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária; (participação confirmada)
11.Everaldo Bezerra Patriota, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; (participação confirmada)
12.Alessandra Quines Cruz, Defensora Pública do Rio Grande do Sul, representante da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-ANADEP; (participação confirmada)
13.Antônio Neto, representante da Justiça Global; (participação confirmada)
14.José de Ribamar de Araújo e Silva, Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Coordenador Substituto; (participação confirmada)
15.Maria Clara D'Ávila Almeira, Rede Justiça Criminal; (participação confirmada)
16.Maria Teresa dos Santos, Coordenadora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento; (participação confirmada)
17.Sofia Fromer, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
18.Sylvia Dias, Assessora Jurídica e Representante no Brasil da Associação para a Prevenção da Tortura; (participação confirmada)
19.Thandara Santos, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (participação confirmada)



Recomendações em exame:

73. Intensificar os esforços destinados a combater e prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos;
74. Estabelecer um programa formal de adesão que inclua a alocação de fundos pelo governo federal para apoiar a política nacional de prevenção da tortura;
75. Continuar a tomar medidas destinadas a melhorar as condições nas prisões e outros centros de detenção (Namíbia);
76. Melhorar a condição de centros de detenção, incluindo saneamento básico e acesso a água, alimentação e assistência médica (Coreia do Sul);
77. Abordar a superlotação, saneamento, violência e assistência médica e psicológica nas prisões (África do Sul);
79. Abordar o grave problema das prisões superlotadas a fim de eliminar as condições desumanas, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir a tortura;
80. Adotar, sem demora, medidas urgentes para acabar com a tortura, a violência, os assassinatos, a superlotação grave e as condições degradantes nas prisões do Brasil;
81. Trabalhar em conjunto com os estados da Federação para melhorar as condições de detenção das prisões brasileiras (Argélia);
82. Continuar a melhorar as condições das prisões e reduzir a superlotação (Angola);
84. Melhorar, o mais rápido possível, os diferentes aspectos das condições de detenção dos prisioneiros (Cabo Verde);
85. Prosseguir com a promulgação de legislação implementando efetivamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes em nível estadual e federal e adotar medidas para aderir às Regras de Mandela da ONU;
87. Criar mecanismos preventivos locais a nível estadual para a implementação efetiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
88. Assegurar que mecanismos preventivos locais sejam criados incentivando os estados a fazê-lo, conforme previsto pela legislação nacional em matéria de tortura, e expandir a aplicação de audiências de custódia para todo o país, conforme estabelecido na Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça;
89. Dar continuidade aos esforços para proteger os direitos humanos das pessoas em centros de detenção (Santa Sé);
90. Assegurar que as condições dos centros de detenção se adeguem às leis internacionais e brasileiras e que seja dada especial atenção às condições enfrentadas por prisioneiros vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, crianças e pessoas LGBTI; e proporcionar formação em direitos humanos aos funcionários do sistema jurídico e judicial (Irlanda);
91. Intensi¬ficar os esforços para reformar o sistema prisional e assegurar a proteção dos direitos humanos de todos os detentos (Itália);
92. Implementar medidas para melhorar as condições de tratamento dos detentos dentro das prisões através do aumento da capacidade, já iniciada pelo governo, e de medidas para manter a ordem dentro das prisões (Japão);
93. Tomar as medidas necessárias para aumentar o número de ginecologistas no sistema prisional brasileiro (Suécia);
94. Incorporar as Regras de Bangkok em políticas públicas de proteção das detentas e aprovar o projeto de lei 5654/2016, que proíbe o uso de algemas antes, durante e após o parto das mulheres privadas de liberdade (Dinamarca); 95. Melhorar as condições das prisões, em particular abordando a superlotação e a violência, inclusive nas prisões para mulheres (Austrália);
96. Melhorar as instalações dedicadas à gravidez e maternidade nas prisões, em conformidade com as Regras de Bangkok (Tailândia);
97. Intensi¬ficar os esforços de reforma penitenciária para proteger as mulheres detentas de abusos e violência sexual (Bahamas).


Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Discussão e Votação de Propostas

Regras Contratuais dos Planos de Saúde
Audiência Pública para debater Regras Contratuais dos Planos de Saúde.
(REQ 6/2021, do Deputado Hiran Gonçalves ; REQ 9/2021, do Deputado Dr. Zacharias Calil ; REQ 16/2021, do Deputado Rodrigo de Castro )

Convidados:
1) FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH (Confirmada)
Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos
Agência Nacional de Saúde - ANS

2) CRISTIANE JULIANELLI ARRUDA (Confirmada)
Gerente Substituta de Manutenção e Operação dos Produtos
Agência Nacional de Saúde

3) SANDRO LEAL ALVES (Confirmado)
Superintendente de Estudos e Projetos Especiais
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

4) FABIANO DE MORAES (Confirmado)
Procurador da República
3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF

5) WILSON SCHOLNIK Presidente
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)

6) NATHALIA POMPEU (Confirmada)
Superintendente Jurídica
Associação Brasileira dos Planos de Saúde - ABRAMGE

7) FERNANDO RODRIGUES MARTINS (Confirmado)
Representante
Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - BRASILCON

8) JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Confirmado)
José Fernando Simão
Instituto Brasileiro de Direito Contratual - IBDCONT

9) MATHEUS ZULIANE FALCÃO (Confirmado)
Analista de Saúde
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

"Código de Mineração - Decreto Lei nº 227/67"
I - Audiência Pública
Convidados:

1) FLAVIO MOTA Chefe do Departamento de Indústria de Base (Req. 15/21) *Presença confirmada
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
2) ANTONIO CARLOS MARCIAL TRAMM Diretor Presidente - (Req. 8/21) *Presença confirmada
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - Governo do Estado da Bahia
3) CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS Secretário da Casa Civil de Minas Gerais - (Req. 8/21) *Não poderá comparecer
Governo do Estado de Minas Gerais


II - Deliberação de Requerimentos

Autores:
Req. 8/21 - Dep. Joaquim Passarinho e Greyce Elias;
Req. 15/21 - Dep. Roman

Retorno do Horário de Verão
Em atenção ao requerimento nº 61/21, de autoria do deputado Bacelar.

Convidados:

1) Representante do Ministério de Minas e Energia;

2) Sr. NIVALDE DE CASTRO - Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico - Gesel (confirmado);

3) Sr. CLAUDIO FRISCHTAK - Economista da consultoria Inter B (confirmado).

Alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos
Requerimentos n. 42 e 47 - Iniciativa dep. Guiga Peixoto (PSL/SP)
Requerimento n. 46 - Iniciativa dep. Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP)

Convidados:

1) LEONARDO LAHUD
Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior
Ministério da Economia - ME
(Confirmado)

2) FABRÍZIO SARDELLI PANZINI
Gerente de Políticas de Integração Internacional
Confederação Nacional da Indústria - CNI
(Confirmado)

3) JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS
Presidente
Câmara Brasileira da Indústria da Contrução Civil - CBIC
(Confirmado)

4) HUMBERTO BARBATO
Presidente
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE
(Confirmado)

5) CIRO MATTOS MARINO
Presidente-Executivo
Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
(Confirmado)

6) JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO
Presidente
Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ
(Confirmado)

7) SÉRGIO PAULO GALLINDO
Presidente Executivo
Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais - BRASSCOM
(Confirmado)

8) ANTONIO MOURA BORGES
Professor titular da UNB em Direito Tributário e Procurador da Fazenda aposentado
(Confirmado)

9) JONATHAN BARROS VITA
Advogado, Professor de Mestrado e Doutorado
(Confirmado)

10) LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Auditora Fiscal da Receita Federal e Professora da FGV

11) ROSALDO TREVISAN
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e especialista em temas aduaneiros.

Protocolo adotado pela PM na Prevenção da violência doméstica
REQ 78/2021 CSPCCO, do Deputado Subtenente Gonzaga ; REQ 53/2021 CMULHER, da Deputada Flávia Morais

1)CLEYDE DA CONCEIÇÃO C. FERNANDES (confirmada)
Coronel
Academia de Polícia Militar de Minas Gerais

2)CLEIDE BARCELOS R. RODRIGUES (confirmada)
Tenente Coronel
1ª Cia de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica de Minas Gerais

3) DAISY FERRAREZI MOURA(confirmada)
Tenente Coronel
2ª Cia de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica de Minas Gerais

4)JULIANA LEMES DA CRUZ (confirmada)
Cabo da Seção de Planejamento e Emprego Operacional (P3)
15ª Região de Polícia Militar de Teófilo Otoni/MG

5)NEILA DE CASTRO ALVES (confirmada)
Tenente Coronel PM
Comandante do Batalhão Maria da Penha da PM do Estado de Goiás

Votação do Parecer do Relator
Votação do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.