Agenda de 24 de Agosto de 2021

Debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

Local: Plenário Virtual do Senado Federal

Convidados:
Helber Ricardo Vieira - Secretário Adjunto de Educação Básica do Ministério da Educação;
Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM;
Vitor de Angelo - Presidente do Conselho de Secretários de Educação - CONSED;
Aléssio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Região Nordeste - UNDIME;
Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
Manoel Humberto Gonzaga Lima - Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME;
Maria Ester Galvão de Carvalho - Coordenadora do Fórum Nacional de Educação - FNE;
Gilberto Perri - Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
Rozana Barroso - Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES;
Élida Grazianne Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo;
José Marcelino - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - CNDE e Representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA; e
Lucas Fernandes - Líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação.

Breves Comunicados

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

Como Identificar Agentes Maliciosos sem Ferir a Proteção de Dados?
CONVIDADOS: (PRESENÇAS CONFIRMADAS)

- DANILO DONEDA, Professor do IDP, Instituto de Direito Público;

- JAQUELINE ABREU, pesquisadora e membro da Comissão de Juristas PDP - Proteção de Dados Pessoais;

- MIRIAM WIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

- BRUNA MARTINS DOS SANTOS, representante da Data Privacy Brasil;

- SAMARA CASTRO, membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD; e

- JOÃO BRANT, Diretor do Instituto Cultura e Democracia.

Autoria dos Requerimentos REQ 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN); REQ 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); REQ 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA) e REQ 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP).

Deliberativa

Ciclo Agronegócio sustentável: a imagem real do Brasil - 9h00 Agricultura de Baixo Carbono.\n10h30 Ocupação Territorial do Brasil.\n14h00 Logística multimodal.\n15h30 Potencial brasileiro de bioenergia.\nApresentação do Sr. Marcos Jank

Discussão e Votação de Proposições

Discussão e votação de proposições

Oitiva Emanuel Catori

Indicação de autoridades

Audiência Pública e Deliberação de Requerimento
1) PAULO CÉSAR DE FREITAS (Confirmado)
Promotor de Justiça da Execução de Pena de Belo Horizonte
2) MARCELO OTÁVIO CAMARGO (Confirmado)
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
3) JORGE CAETANO FARIAS (Confirmado)
Promotor de Justiça Militar
4) MARCELO ROCHA MONTEIRO (Confirmado)
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Deliberação de Requerimentos
I - Deliberação de Requerimentos

Eleição da Coordenação da Bancada Paulista

Exposição 20 anos da CLP - Memórias, lutas e democracia

Discussão e Votação de Propostas
- Continuação da apreciação das emendas ao Substitutivo, item "a" do Roteiro de Trabalho.

Título II (Da Apuração Criminal).

(Art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

* aberto o prazo para apresentação de emendas ao item "b", Títulos III, IV e V (Da Ação Penal, Dos Sujeitos do Processo e Da Recomposição Social).

O processo de legalização da mineração na Região de Tapajós, PA.
Em atendimento ao Requerimento nº 64/2021, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho.

Convidados:
1) Ministério de Minas e Energia - MME;
- Frederico Bedran, Diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia (Confirmado)

2) Agência Nacional de Mineração - ANM;
- Ronaldo Jorge da Silva Lima, Diretor; (Confirmado)
- Guilherme Santana Lopes Gomes, Diretor (Confirmado)

3) Advocacia-Geral da União - AGU;
- Mauricyo José Andrade Correia, Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à ANM, (Confirmado)

4) Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBIO;

5) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA;
- Heliton Fernandes do Carmo, Coordenador de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre (COMIP)/IBAMA (Confirmado)

6) Representante do Municipio de Novo Progresso/PA;
- Prefeito Gelson Luiz Dill, (Confirmado)

7) Representante do Municipio de Itaituba/PA;
- Vereador Wescley Silva Aguiar, (Confirmado)

8) Representante do Municipio de Jacareacanga/PA.
- Everton Sales da Silva (Confirmado)

9)1.Associação Nacional do Ouro - ANORO
- Dirceu Santos Frederico Sobrinho, Presidente (Confirmado)

Deliberativa

Audiência Pública conjunta com o Ministro do Meio Ambiente(CMADS/CFFC)

Reunião Técnica sobre Edital 5G e Educação com Ministros do TCU
Reuniões Técnicas, presenciais e virtuais, com Ministros do TCU

Pauta:
Edital 5G e Educação - Apoio ao Voto do Relator, Ministro Raimundo Carreiro.



Participantes:
Parlamentares da Comissão de Educação:
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
Deputado Professor Israel Batista
Deputado Felipe Rigoni
Deputada Leda Sadala
Deputado Danilo Cabral
Deputada Ângela Amin

Representantes:
Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime

13h - virtual - Ministro Aroldo Cedraz

14h - presencial - Ministro Vital do Rêgo

14h30 - presencial - Ministro Augusto Nardes

16h30 - virtual - Ministro Jorge Oliveira

17h30 - virtual - Ministra Presidente Ana Arraes

18h - virtual - Ministro Walton Rodrigues

Discussão e votação de propostas

Discussão e Votação de Propostas

Discussão de Votação de Proposições.

Manifesto Cultural: "Reinados Negros em Minas Gerais"
Manifesto Cultural: "Reinados Negros em Minas Gerais"

Coordenação: Dep. Áurea Carolina.

Convidado:

- Padre Mauro Luiz da Silva - Coordenador do Projeto Negricidade e Diretor curador do Muquifu - Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos

Discussão e Votação de Propostas

Efetividade do direito à educação especial inclusiva na pandemia
1. Linair Moura Barros Martins, Coordenadora-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial do Ministério da Educação; ( * )

2. Gilmar Soares, Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); ( * )

3. Aurélio Marques, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE e Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); ( * )

4. Raymundo Nonato Lopes Dutra, Presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (APADE); ( * )

5. Flávia Gomes Cordeiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI); ( * )

6. Mauro Eduardo Cardoso e Silva, Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa Com Deficiência (SEID/PI); ( * )

LEGENDA
( * ) Presença confirmada
( ** ) Não virá

(REQ 12/2021 CPD, da deputada Rejane Dias)

Variante Delta do Coronavírus e a situação do SUS perante a pandemia.
Audiência Pública para debater a Variante Delta do Coronavírus e a situação atual do SUS perante a pandemia de COVID-19.
(REQ 67/2021 CEXCORVI, da Deputada Carmen Zanotto )

Convidados:

1) ROSANA LEITE DE MELO (Confirmada)
Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19
Ministério da Saúde

2) FERNANDO CAMPOS AVENDANHO (Confirmado)
Assessor Técnico
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

3) ALESSANDRO ALDRIN (Confirmado)
Assessor Técnico
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

4) FELIPE GOMES NAVECA (Confirmado)
Vice-Diretor de Pesquisa e Inovação
Fundação Oswaldo Cruz.



.

Ameaças enfrentadas pelos povos indígenas.
Requerimento n. 67/2021

Autor: Deputado Waldenor Pereira (PT/BA)

Convidados:

Deborah Duprat - Jurista;

Megaron Txucarramãe - Povo Indígena do Norte do Mato Grosso - Terra Indigena Kapoto/Jarina e Sul da Mekragotire

Davi Kopenawa Yanomamai - Presidente da Hutukara Associação Yanomami

Representante da APIB - Articulação dos Povos Indígenas

Alessandra Corap Munduruku - Vice-Coordenadora da Federação dos Povos Indígena do Estado do Pará - FEPIPA e Associação das Mulhres Indígenas Munduruku - WAKORORUM

Patrícia Krin Si Atikum - Representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia - MUPOIBA

Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira - Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Juliana de Paula Batista - Advogada representante do Instituto Socioambiental - ISA.

O papel do profissional de educação física na educação e no esporte"
- Audiência pública


Convidados:


- Fabiola Molina, Secretária Nacional do Esporte, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania e Luisa Parente, Secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; (presenças confirmadas)


- Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; (presença confirmada)


- Luiz Carlos Delphino de Azevedo Júnior, Diretor-Geral da Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE; (presença confirmada)


- Luciano Atayde Costa Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU; (presença confirmada)


- Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP, gestor no Ministério do Esporte de 2006 a 2016 para os Jogos Pan-americanos Rio 2007 e Jogos Olímpicos Rio 2016, membro da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte de 2012 a 2018 e Representante brasileiro no Comitê para a Educação Física e o Esporte da UNESCO de 2013 a 2016; (presença confirmada)

- Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer e Secretário de Esporte de diferentes Prefeituras por 20 anos, membro da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte de 2015 a 2021 e membro do Conselho Nacional do Esporte em todos os mandatos desde 2003.


REQs 6/21 e 8/21, Dep. Celina Leão (PP/DF)
REQ 13/21, Dep. Ricardo Silva (PSB/SP)
REQ 41/21, CESPO, Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)

Discussão e votação de propostas.

Debater sobre obras financiadas com recursos do FNDE.
(REQ 42/2021 CFFC, do deputado Hildo Rocha)

Participantes:

1) COLBERT MARTINS
Prefeito de Feira de Santana/BA e Vice-presidência de Infraestrutura da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP

2) EDUARDO STRANZ
Consultor da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

3) OLÍMPIO DURÃES SOARES
Coordenador-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

4) TALITA DAL’BOSCO RE
Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Discussão e Votação de Parecer
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

A) COMUNICAÇÕES ACERCA DAS REPRESENTAÇÕES N°S 10, 11 E 12 DE 2021, EM DESFAVOR DOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, RICARDO BARROS E LUIS MIRANDA, RESPECTIVAMENTE.

B) APRECIAÇÃO DE PARECER

- ITEM ÚNICO:

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE, RELATOR DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS REPRESENTAÇÕES Nº 02/19 E 03/19 (APENSADA), DO PARTIDO PROGRESSISTAS - PP, EM DESFAVOR DO DEPUTADO BOCA ABERTA.

Forças Armadas, Militares dos Estados e do DF e Políticas de Segurança
A - Audiência Pública

Tema: Forças armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal e políticas de segurança pública

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (REQs 108 e 109/21);

RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (REQs, 16, 18 e 63/21);

MELINA RISSO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé (REQ 111/21);

FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO, Dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais - CONNEGUAM (REQs 75 e 78/21);

ROGÉRIO CHAGAS, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGUARIO (REQ 110/21); e

ROBSON RODRIGUES, Antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e Coronel da reserva da PMERJ (REQ 105/21).

(Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 18/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 63/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 75/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 105/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 108/2021, do Dep. Márcio Labre)
(Requerimento nº 109/2021, do Dep. Evair Vieira de Melo)
(Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
(Requerimento nº 111/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com antecedência de 24 horas à reunião)

PL 4219/21 - Ações emergenciais para os festejos do Carnaval
Requerimento 62/2021, Dep. Túlio Gadelha.

Convidados:

- Fabrício Noronha – Secretário de Cultura do Estado do Espírito Santo e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura;

- Drica Souza Representante Bloco Brincante Popular Carnavalesco de rua - Pernambuco;

- Maciel Salú - Associação dos Maracatus de Baque Solto de Pernambuco (AMBS/PE);

- Guilherme Varella - Pesquisador de política pública de carnaval de rua e representante blocos - São Paulo;

- Lia de Itamaracá – Cirandeira, Cantora e Compositora. Reconhecida como Patrimônio Vivo de Pernambuco

PL 2184/2021-uso excepcional dos recursos do FNSP.
Requerimento nº 56/2021, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM)

CONVIDADOS:

1) CORONEL CARLOS RENATO MACHADO PAIM
Secretário Nacional de Segurança Pública
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/ Ministério da Justiça e Segurança Pública, será representado por
PAULO TADEU DA SILVA PENA (confirmado)
Coordenador Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública
Diretoria de Política de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP

2) CORONEL MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA
Presidente
Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL, será representado pelo
Coronel Flammarion Ruiz (confirmado)
Presidente da Comissão do Conselho de Representantes da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL


3) INSPETOR DORVERCINO BORGES NETO
Presidente
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, será representado por
MARCELO AZEVEDO (confirmado)
Vice-presidente
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

4) LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS (confirmado)
Presidente
Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF

5) Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pùblica o senhor
PAULO TADEU DA SILVA PENA (confirmado)
Coordenador Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública
Diretoria de Política de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP

Deliberação de requerimentos
- Deliberação de requerimentos

Código de Mineração - Decreto Lei 227/67
Convidados:

1) AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA Ministro *Não poderá comparecer
Gabinete de Segurança Institucional
2) HELITON FERNANDES DO CARMO Coordenador de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre (COMIP) * Presença confirmada
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
3) MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social * Presença confirmada
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
4) FLÁVIO OTTONI PENIDO Diretor-Presidente *Presença confirmada
Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM
5) LUIS MAURICIO FERRAIUOLI AZEVEDO Presidente *Presença confirmada
Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração - ABPM


Requerimento 4/21
Autores - Dep. Joaquim Passarinho e Greyce Elias

II - Deliberação de Requerimentos