Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
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- MPV 1039/2021 - Auxílio Emergencial 2021
- Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2021
- Matéria
- MPV 1038/2021 - Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - Covid-19)
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2021
- Matéria
- MPV 1037/2021 - Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - Covid-19)
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2021
- Matéria
- MPV 1036/2021 - Cancelamentos nos setores de turismo e cultura (emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19))
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2021
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- MPV 1035/2021 - Crédito para Infraestrutura rodoviária
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 03/05/2021
- Prazo de 120 dias
- 02/07/2021
- Matéria
- MPV 1034/2021 - Crédito presumido para PIS/PASEP para produtos relacionados ao combate da COVID.
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
- Prazo de 60 dias
- 29/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 28/06/2021
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- MPV 1033/2021 - Estímulo tributário à comercialização de oxigênio medicinal relacionada ao combate à Covid-19.
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 25/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 24/06/2021
- Matéria
- MPV 1032/2021 - Crédito orçamentário para programas de combate à Covid.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 25/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 24/06/2021
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- MPV 1031/2021 - Privatização da Eletrobras.
- Ementa
- Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Prazo de 60 dias
- 23/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 22/06/2021
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- MPV 1030/2021 - Crédito para ações de Proteção e Defesa Civil do MDR.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 22/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 21/06/2021
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- MPV 1029/2021 - Remuneração dos tripulantes de aeronave
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
- Prazo de 60 dias
- 11/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 10/06/2021
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- MPV 1028/2021 - Facilitação de crédito e mitigação de impactos econômicos. Covid-19.
- Ementa
- Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 10/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 09/06/2021
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- MPV 1027/2021 - Proteção de áreas indígenas contra a disseminação da Covid-19
- Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
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- MPV 1026/2021 - Vacina contra a Covid-19
- Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
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- MPV 1025/2020 - Prazo para os cinemas oferecerem recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência
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- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
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- MPV 1024/2020 - Prazo no qual serão aplicadas as regras para reembolso de voos cancelados
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
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- MPV 1023/2020 - Renda per capita mensal para concessão do BPC
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
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- MPV 1022/2020 - Prorrogação de contratos do Ministério da Saúde
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- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Prazo de 60 dias
- 01/06/2021
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- MPV 1021/2020 - Salário mínimo para 2021
- Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
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- MPV 1020/2020 - Reforço orçamentário - Encargos Financeiros da União
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
