Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 1091/2021
Título: Salário mínimo 2022
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1090/2021
Título: Renegociação de dívidas do FIES
Ementa: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1089/2021
Título: Voo simples - alterações legislativas.
Ementa: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1088/2021
Título: Crédito extraordinário ao Ministério da Educação para despesas com acesso à Internet a alunos e professores da Educação Básica Pública - Covid-19.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1087/2021
Título: Crédito Extraordinário ao Ministério da Cidadania para distribuição de cestas de alimentos à população quilombola.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1086/2021
Título: Crédito Extraordinário para o Ministério de infraestrutura
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1085/2021
Título: Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1084/2021
Título: Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1083/2021
Título: Crédito Extraordinário para o Ministério da Saúde.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1082/2021
Título: Alteração do repasse mínimo União para o FUNPEN
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1081/2021
Título: Doação de imunizantes contra a Covid-19
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Prazo de 60 dias: 30/03/2022
Prazo de 120 dias: 29/05/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1081/2021
Título: Doação de imunizantes contra a Covid-19
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Prazo de 60 dias: 30/03/2022
Prazo de 120 dias: 29/05/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1080/2021
Título: Alteração do FUNAPOL
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 26/03/2022
Prazo de 120 dias: 25/05/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1079/2021
Título: Prorrogação excepcional de alíquotas dos tributos em regimes de drawback.
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
Prazo de 60 dias: 25/03/2022
Prazo de 120 dias: 24/05/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1078/2021
Título: Enfrentamento dos impactos financeiros da escassez hídrica
Ementa: Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Prazo de 60 dias: 23/03/2022
Prazo de 120 dias: 22/05/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1076/2021
Título: Benefício Extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021
Ementa: Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Prazo de 60 dias: 17/03/2022
Prazo de 120 dias: 16/05/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1075/2021
Título: Ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Prazo de 60 dias: 17/03/2022
Prazo de 120 dias: 16/05/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1074/2021
Título: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informaçõ
Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.
Prazo de 60 dias: 20/02/2022
Prazo de 120 dias: 21/04/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1073/2021
Título: Prorrogação de contratos temporários do MAPA e da ANS
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Prazo de 60 dias: 06/02/2022
Prazo de 120 dias: 07/04/2022
Prazo de emendas: Encerrado