Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1074/2021 - Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informaçõ
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.
- Prazo de 60 dias
- 20/02/2022
- Prazo de 120 dias
- 21/04/2022
- Matéria
- MPV 1073/2021 - Prorrogação de contratos temporários do MAPA e da ANS
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Prazo de 60 dias
- 06/02/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/04/2022
- Matéria
- MPV 1072/2021 - Alteração do cálculo de Taxas de Fiscalização do mercado de valores mobiliários
- Ementa
- Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
- Prazo de 60 dias
- 29/11/2021
- Prazo de 120 dias
- 10/03/2022
- Matéria
- MPV 1071/2021 - Redução das alíquotas PIS/Pasep e Cofins na importação do milho
- Ementa
- Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.
- Prazo de 60 dias
- 21/11/2021
- Prazo de 120 dias
- 02/03/2022
- Matéria
- MPV 1070/2021 - Instituição do Programa Habite Seguro
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
- Prazo de 60 dias
- 12/11/2021
- Prazo de 120 dias
- 21/02/2022
- Matéria
- MPV 1069/2021 - Altera Medida Provisória 1063/2021 - Comercialização de combustíveis por varejista
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
- Prazo de 60 dias
- 11/11/2021
- Prazo de 120 dias
- 20/02/2022
- Matéria
- MPV 1068/2021 - Altera critérios de uso de redes sociais.
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- Matéria
- MPV 1067/2021 - Atualiza coberturas de saúde complementar
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Prazo de 60 dias
- 01/11/2021
- Prazo de 120 dias
- 10/02/2022
- Matéria
- MPV 1066/2021 - Prorrogação de prazo para recolhimento de contribuições ao setor de energia elétrica.
- Ementa
- Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.
- Prazo de 60 dias
- 01/11/2021
- Prazo de 120 dias
- 10/02/2022
- Matéria
- MPV 1065/2021 - MP - Ferrovias
- Ementa
- Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 28/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 06/02/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1064/2021 - Instituição do Programa de Venda em Balcão
- Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Prazo de 60 dias
- 16/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/12/2021
- Matéria
- MPV 1063/2021 - Novas regras para venda de álcool e respectiva contribuição
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.
- Prazo de 60 dias
- 10/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 09/12/2021
- Matéria
- MPV 1062/2021 - Crédito extraordinário - Covid-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 08/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/12/2021
- Matéria
- MPV 1061/2021 - Criação dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.
- Ementa
- Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 08/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/12/2021
- Matéria
- MPV 1060/2021 - Garantia de acesso à internet com fins educacionais
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Prazo de 60 dias
- 02/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/12/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1059/2021 - Medidas Excepcionais relacionadas à vacinação contra a covid-19
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 30/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 29/11/2021
- Matéria
- MPV 1058/2021 - Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 30/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 29/11/2021
- Matéria
- MPV 1057/2021 - Programa de estímulo ao crédito.
- Ementa
- Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
- Prazo de 60 dias
- 17/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 16/11/2021
- Matéria
- MPV 1056/2021 - Crédito Extraordinário - MCID - Covid-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 16/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/11/2021
- Matéria
- MPV 1055/2021 - Gestão Hidroenergética
- Ementa
- Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
- Prazo de 60 dias
- 08/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/11/2021
