Próxima sessão do CN: 10/12/2019 11:00
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03/12 14h30 29ª Sessão Conjunta Encerrada
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10/12 11h00 Sessão Conjunta Convocada
Destinada à deliberação dos destaques aos Vetos nºs ...
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17/12 14h30 Sessão Conjunta Convocada
Destinada à deliberação dos destaques aos vetos nºs ...
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03/12/2019
03/12/2019
13h00 14ª Reunião Realizada
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
COMISSÕES CMMPV 901/2019
03/12/2019
14h30 2ª Reunião eCidadania Realizada
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
COMISSÕES CMMPV 897/2019
03/12/2019
14h30 6ª Reunião Continua em 04/12/...
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
03/12/2019 29ª - Sessão Conjunta - Plenário da Câmara dos Deputados Encerrada
Início: 14:54 Término: 19:20
Destinada à deliberação dos destaques aos vetos nºs 35 e 44 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.
Ordem do Dia
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 462 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, dos destaques ao Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (nº 11.021, de 2018, na Casa de Origem), que "Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências".

Resultado: Mantidos vetos aos dispositivos 35.19.004 a 35.19.036. Pendentes de deliberação os vetos aos dispositivos 35.19.003, 35.19.037, 35.19.038 e 35.19.039.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Votação, em turno único - Mantido o item 35.19.001, rejeitados os itens 35.19.002, 35.19.040 a 35.19.045 na cédula eletrônica. Destacados os itens 35.19.003 a 35.19.039.
26/11/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
08/10/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 3820 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do destaque ao Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2017 (nº 3.820/2019, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 566 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 48, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 564 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 523 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 568 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 447 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 484 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 516 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 35, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 9.010.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 518 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 37, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 525 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 44, de 2019, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 565 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 47, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 514 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 446 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 509 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 510 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 511 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 512 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 513 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 515 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 517 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 63.415.034,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 520 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 521 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 524 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 43, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 278 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 301 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
27/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente