Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1111/2022
- Título
- Operações Oficiais de Crédito Agropecuária Sustentável 1.200.000.000 - Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 28/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 09/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1110/2022
- Título
- Microcrédito
- Ementa
- Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- Prazo de 60 dias
- 26/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1110/2022
- Título
- Microcrédito
- Ementa
- Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- Prazo de 60 dias
- 26/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1109/2022
- Título
- MP- Proteção ao emprego e enfretamento de calamidades
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Prazo de 60 dias
- 26/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1109/2022
- Título
- MP- Proteção ao emprego e enfretamento de calamidades
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- Prazo de 60 dias
- 26/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1108/2022
- Título
- Altera CLT - auxílio-alimentação e teletrabalho
- Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Prazo de 60 dias
- 26/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1108/2022
- Título
- Altera CLT - auxílio-alimentação e teletrabalho
- Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Prazo de 60 dias
- 26/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 07/08/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1107/2022
- Título
- Institui o SIM Digital e altera leis
- Ementa
- Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1107/2022
- Título
- Institui o SIM Digital e altera leis
- Ementa
- Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1106/2022
- Título
- Empréstimos e financiamentos para beneficiários do BPC
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1106/2022
- Título
- Empréstimos e financiamentos para beneficiários do BPC
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1105/2022
- Título
- Movimentação da conta vinculada do FGTS
- Ementa
- Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1104/2022
- Título
- Cédula de Produto Rural - CPR e Fundo Garantidor Solidário - FGS
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1104/2022
- Título
- Cédula de Produto Rural - CPR e Fundo Garantidor Solidário - FGS
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1103/2022
- Título
- Letra de Risco de Seguro - LRS
- Ementa
- Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1103/2022
- Título
- Letra de Risco de Seguro - LRS
- Ementa
- Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
- Prazo de 60 dias
- 14/05/2022
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1102/2022
- Título
- MP CRÉDITO EXTRAORD MDR R$ 479.866.600,00.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 24/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 23/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1102/2022
- Título
- MP CRÉDITO EXTRAORD MDR R$ 479.866.600,00.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 24/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 23/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1101/2022
- Título
- Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Prazo de 60 dias
- 22/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 21/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1101/2022
- Título
- Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Prazo de 60 dias
- 22/04/2022
- Prazo de 120 dias
- 21/06/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado