Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 981/2020
- Título
- Revoga a Medida Provisória que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino
- Ementa
- Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 26/08/2020
- Prazo de 120 dias
- 10/08/2020
- Matéria
- MPV 980/2020
- Título
- Recriação do Ministério das Comunicações
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
- Prazo de 60 dias
- 08/08/2020
- Prazo de 120 dias
- 07/10/2020
- Matéria
- MPV 979/2020
- Título
- Designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da pandemia da covid-19
- Ementa
- Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 24/08/2020
- Matéria
- MPV 978/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 02/08/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/10/2020
- Matéria
- MPV 977/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Integralização de cotas do FGC para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 02/08/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/10/2020
- Matéria
- MPV 976/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus e Manutenção de Contrato de Gestão
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 02/08/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/10/2020
- Matéria
- MPV 975/2020
- Título
- Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 31/07/2020
- Matéria
- MPV 974/2020
- Título
- Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Prazo de 60 dias
- 26/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 24/09/2020
- Matéria
- MPV 973/2020
- Título
- Regras para pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
- Prazo de 60 dias
- 26/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 24/09/2020
- Matéria
- MPV 972/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Integralização de cotas no FGO para o Pronampe
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 25/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 23/09/2020
- Matéria
- MPV 971/2020
- Título
- Aumento de remuneração de policiais e bombeiros do DF e extintos Territórios
- Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Prazo de 60 dias
- 24/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 22/09/2020
- Matéria
- MPV 970/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 24/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 22/09/2020
- Matéria
- MPV 969/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 18/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 16/09/2020
- Matéria
- MPV 968/2020
- Título
- Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Prazo de 60 dias
- 18/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 16/09/2020
- Matéria
- MPV 967/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus e outras finalidades
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 17/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 15/09/2020
- Matéria
- MPV 966/2020
- Título
- Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a pandemia da covid-19
- Ementa
- Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 12/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 10/09/2020
- Matéria
- MPV 965/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 12/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 10/09/2020
- Matéria
- MPV 964/2020
- Título
- Remuneração dos tripulantes de aeronave
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
- Prazo de 60 dias
- 09/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 07/09/2020
- Matéria
- MPV 963/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 06/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 04/09/2020
- Matéria
- MPV 962/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 05/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 03/09/2020
