Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 944/2020
- Título
- Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Prazo de 60 dias
- 01/06/2020
- Prazo de 120 dias
- 31/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 943/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Financiamentos para o Pagamento da Folha Salarial, devido à Pandemia do COVID-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/06/2020
- Prazo de 120 dias
- 31/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 942/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 31/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 30/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 941/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 31/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 30/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 940/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 31/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 30/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 939/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 31/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 30/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 938/2020
- Título
- Apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública
- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Prazo de 60 dias
- 31/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 30/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 937/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - auxílio emergencial a vulneráveis em razão da pandemia da COVID-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 31/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 30/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 936/2020
- Título
- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 30/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 29/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 935/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 30/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 29/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 934/2020
- Título
- Normas excepcionais sobre a duração do ano letivo
- Ementa
- Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 30/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 29/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 933/2020
- Título
- Suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos
- Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 29/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 28/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 932/2020
- Título
- Alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
- Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 28/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 931/2020
- Título
- Funcionamento das assembleias de sócios e votação a distância
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 28/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 27/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 930/2020
- Título
- Tributação de investimentos de sociedade controlada domiciliada no exterior e proteção legal aos integrantes do Banco Central
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
- Prazo de 60 dias
- 28/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 27/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 929/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 23/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 22/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 928/2020
- Título
- Acesso à informação e revogação de suspensão do contrato trabalhista durante a emergência de saúde pública
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 21/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 20/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 927/2020
- Título
- Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
- Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 20/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 19/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 926/2020
- Título
- Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Prazo de 60 dias
- 18/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 17/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 925/2020
- Título
- Pandemia da Covid-19 (Coronavírus): medidas emergenciais para a aviação civil brasileira
- Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 .
- Prazo de 60 dias
- 17/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 16/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado