Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 924/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 11/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 10/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 923/2020
- Título
- Sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
- Prazo de 60 dias
- 01/05/2020
- Prazo de 120 dias
- 30/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 922/2020
- Título
- Regras de contratação temporária no serviço público
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Prazo de 60 dias
- 30/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 29/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 921/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 09/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 08/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 920/2020
- Título
- Crédito de 892 milhões - Ministério do Desenvolvimento Regional
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 919/2020
- Título
- Salário mínimo para 2020
- Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 918/2020
- Título
- Cargos da Polícia Federal
- Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 917/2019
- Título
- Prazo para acessibilidade nas salas de cinema
- Ementa
- Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 916/2019
- Título
- Salário Mínimo
- Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 915/2019
- Título
- Gestão e alienação dos imóveis da União
- Ementa
- Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 914/2019
- Título
- Escolha dos dirigentes das Universidades Federais
- Ementa
- Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 913/2019
- Título
- Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Prazo de 60 dias
- 29/03/2020
- Prazo de 120 dias
- 28/05/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 912/2019
- Título
- Crédito - Refugiados da Venezuela
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 28/03/2020
- Prazo de 120 dias
- 27/05/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 911/2019
- Título
- Crédito de 131,7 milhões - Auxílio emergencial para pescadores
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 20/03/2020
- Prazo de 120 dias
- 19/05/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 910/2019
- Título
- Regularização fundiária
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
- Prazo de 60 dias
- 20/03/2020
- Prazo de 120 dias
- 19/05/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 909/2019
- Título
- Extinção do Fundo de Reservas Monetárias
- Ementa
- Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 19/03/2020
- Prazo de 120 dias
- 18/05/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 908/2019
- Título
- Auxílio emergencial a pescadores afetados por manchas de óleo
- Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Prazo de 60 dias
- 08/03/2020
- Prazo de 120 dias
- 07/05/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 907/2019
- Título
- Embratur
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
- Prazo de 60 dias
- 06/03/2020
- Prazo de 120 dias
- 05/05/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 906/2019
- Título
- Plano de Mobilidade Urbana
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Prazo de 60 dias
- 28/02/2020
- Prazo de 120 dias
- 28/04/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 905/2019
- Título
- Programa Verde e Amarelo
- Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 20/02/2020
- Prazo de 120 dias
- 18/08/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado