Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 718/2016
- Título
- Olimpíadas 2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 15/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 717/2016
- Título
- Trata de adequação da estrutura de órgãos da Presidência da República, com a transformação do cargo
- Ementa
- Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2016
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 716/2016
- Título
- Crédito - combate Aedes Aegypti
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 12/05/2016
- Prazo de 120 dias
- 11/07/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 715/2016
- Título
- Crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Fortalecimento e Din
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 30/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/06/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 714/2016
- Título
- Tarifa Aeroportuária
- Ementa
- Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
- Prazo de 60 dias
- 30/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/06/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 713/2016
- Título
- Imposto de Renda
- Ementa
- Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 30/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/06/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 712/2016
- Título
- Zika Vírus
- Ementa
- Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 711/2016
- Título
- Créditos para (em reais): Câmara dos Deputados: 9,75 milhões; Tribunal de Contas da União 1,45 milhã
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 710/2016
- Título
- Créditos para: Ministério da Justiça (R$ 300 milhões para segurança nas Olimpíadas 2016); Ministério
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 709/2015
- Título
- Créditos para: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (mais de R$ 30 milhões para fomen
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 708/2015
- Título
- Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distri
- Ementa
- Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 707/2015
- Título
- Amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento destin
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 706/2015
- Título
- Altera o parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a fim de ampliar o praz
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 705/2015
- Título
- Estabelece a observância de critérios de elegibilidade definidos em regulamento para a obrigatorieda
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 704/2015
- Título
- O superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro
- Ementa
- Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 703/2015
- Título
- Altera as regras para negociação, conclusão e eventuais benefícios concedidos por acordos de leniênc
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.
- Prazo de 60 dias
- 30/03/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 702/2015
- Título
- SUS - procedimentos em média e alta complexidade (R$ 2,5 bilhões); atualização monetária do FGTS (R$
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 27/03/2016
- Prazo de 120 dias
- 26/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 701/2015
- Título
- Altera as regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), incluindo as seguradoras e os organismos i
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil.
- Prazo de 60 dias
- 18/03/2016
- Prazo de 120 dias
- 17/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 700/2015
- Título
- Altera as regras para as desapropriações por utilidade pública. Dentre as alterações, prevê a exigên
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 18/03/2016
- Prazo de 120 dias
- 17/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 699/2015
- Título
- Inclui, no Código de Trânsito Brasileiro, penalidade a quem usar veículo para, deliberadamente, inte
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Prazo de 60 dias
- 19/02/2016
- Prazo de 120 dias
- 19/04/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado