Sessão Conjunta Convocada

(MSG 00224/2026)

Receita Federal do Brasil e outros servidores federais.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2026, do(a) , que altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

(MSG 00319/2026)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 13.186.131,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00320/2026)

PROFISCO III

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 803/2026)

(MSG 00322/2026)

FDNE, Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 543.681.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00323/2026)

Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e Primeiro Hospital Inteligente do Brasil

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2026, do(a) , que altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

(MSG 00374/2026)

Aposentadoria compulsória Poder Judiciário

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 21.557.807,00, para os fins que especifica.

(MSG 00376/2026)

Ministérios da Educação, do Planejamento, do Desenvolvimento, e da Justiça e Segurança Pública

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 636/2026).

(MSG 00377/2026)

Justiça Federal, do Trabalho e MPU

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00378/2026)

Operações Oficiais de Crédito, Ministérios da Justiça, Comunicações, Cultura e Integração

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 763/2026).

(MSG 00379/2026)

FONPLATA e BID-Invest

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 488.112.855,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00440/2026)

Fundo Nacional de Saúde COMPREV

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00, para os fins que especifica

(MSG 00523/2026)

Agências - ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANM e outras

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2026, da Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.

(MSG 00524/2026)

Universidade e Institutos Federais

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.

(MSG 00532/2026)

Altera LOA 2026 - ajustar autorizações de suplementação e remanejamento

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2026, do(a) , que altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

(MSG 00585/2026)

Fundo Penitenciário Nacional, DNIT e Instituto Federal do Amazonas

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 130.041.737,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 841/2026).

(MSG 00587/2026)

FDNE, FDCO, Ministério da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura e outros.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00604/2026)

Orçamento de Investimento do SERPRO

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00.

(MSG 00605/2026)

Benefícios - Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23, de 2026, da Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.

(MSG 00799/2026)

Eletronuclear S.A.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2026, do(a) , que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Eletronuclear S.A., crédito suplementar no valor de R$ 290.058.339,00, para reforço de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00800/2026)

Justiças Federal e do Trabalho, Presidência da República e Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2026, do(a) , que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito especial no valor de R$ 4.856.104,00, para os fins que especifica.

(MSG 00801/2026)

Ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2026, do(a) , que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

(MSG 00802/2026)

Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Agrário, Integração, Empreendedorismo, Cultura, Esporte, Ciência, Turismo, Meio Ambiente e outros

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2026, do(a) , que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 39.002.919,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00804/2026)

Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar da União

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2026, do(a) , que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00805/2026)

Ministérios da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, da Cultura, da Integração, e Operações Oficiais de Crédito

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2026, do(a) , que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00810/2026)

Companhia das Docas do Estado da Bahia

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33, de 2026, do(a) , que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.

(MSG 00812/2026)

Tribunal de Contas da União, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 35, de 2026, do(a) , que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica.