| Data | Matéria | Observação |
| 23/07/2026 | MPV 1380/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.
Apresentação de emendas: de 23/07/2026 a 10/08/2026. |
| 21/07/2026 | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Apresentação de emendas: de 21/07/2026 a 10/08/2026. |
| 21/0/2026 | PLN 23/2026 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 21/07/2026 | PLN 22/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 21/07/2026 | PLN 21/2026 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 17/07/2026 | MPV 1377/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.
Apresentação de emendas: de 16/07/2026 a 07/08/2026. |
| 09/07/2026 | MPV 1356/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.
Recebido relatório da relatora, Senadora Tereza Cristina |
| 08/07/2026 | PLN 20/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 07/07/2026 | PLN 19/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 80.041.737,00, para os fins que especifica.
Prazo para apresentação de emendas: de 13/07/2026 a 05/08/2026 |
| 29/06/2026 | MPV 1372/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 18/06/2026 | PLN 18/2026 | Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Prazo para apresentação de emendas: de 13/07/2026 a 05/08/2026 |
| 16/06/2026 | PLN 15/2026 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.
Prazo para apresentação de emendas: de 13/07/2026 a 05/08/2026 |
| 16/06/2026 | PLN 16/2026 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.
Prazo para apresentação de emendas: de 13/07/2026 a 05/08/2026 |
| 16/04/2026 | PLN 2/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
AGUARDANDO DESPACHO |
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