| Data | Matéria | Observação |
| 09/09/2026 | MPV 1390/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo para apresentação de emendas: de 09 a 15/09/2026 |
| 09/09/2026 | MPV 1389/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
Prazo para apresentação de emendas: de 09 a 15/09/2026 |
| 02/09/2026 | REQ 33/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a previsibilidade e a suficiência orçamentária das agências reguladoras federais, os impactos de bloqueios e limitações de empenho sobre suas atividades e medidas a serem consideradas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para 2027.
Autor: Deputado Zé Silva |
| 01/09/2026 | PLN 24/2026 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 25/08/2026 | MPV 1388/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2026 | MPV 1387/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. |
| 13/08/2026 | MPV 1383/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 12/08/2026 | REQ 32/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027.
Autor: Deputada Professora Luciene Cavalcante |
| 11/08/2026 | REQ 31/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2026 - CMO, para debater destinação orçamentária para fortalecimento das políticas públicas voltadas à atividade de reciclagem, no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027
Autor: Senador Alan Rick |
| 21/0/2026 | PLN 23/2026 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 21/07/2026 | PLN 22/2026 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 21/07/2026 | PLN 21/2026 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 08/07/2026 | PLN 20/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
AGUARDANDO DESPACHO |
| 16/04/2026 | PLN 2/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
AGUARDANDO DESPACHO |
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