Matérias Novas/Relatórios Entregues e prazo de emendas

Data

Matéria

Observação

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2025.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Acórdão 1217/2026, que trata de auditoria de conformidade realizada com o objetivo de verificar a motivação e a regularidade das ações do Governo Federal visando retomar as obras ferroviárias do trecho compreendido entre Salgueiro/PE e o Porto de Suape/PE (EF-232).

Aguardando designação de relator.

Encaminha atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso n° 1117/2025-GP/TCU (TC-022.291/2024-5), de 28 de outubro de 2025, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. (FISCOBRAS).

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Acórdão nº 181/2026, nos autos do TC-003.783/2025-1, que trata de relatório de auditoria nas obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Acórdão nº 1197/2026, que trata do acompanhamento de proposições legislativas para a concessão de renúncias fiscais no exercício de 2025.

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Acórdão nº 274/2026 proferido nos autos do processo TC-024.271/2024-1, que trata de auditoria realizada na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2025 (Fiscobras 2025), com o objetivo de avaliar a conformidade da contratação das obras de implantação da Adutora do Agreste Potiguar no Estado do Rio Grande do Norte.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Relatório de Acompanhamento que trata da execução orçamentária e financeira da Dívida Bruta do Governo Geral e o Plano Anual de Financiamento do exercício de 2025.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Acórdão 1285/2026, que trata de acompanhamento do Relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2025.

Aguardando designação de relator.

AVN   9/2026

Encaminha o relatório de fiscalização das conclusões dos trabalhos decorrentes do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, no período de 2020 a 2024, denominadas “Emendas Pix”.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Acórdão 2274/2026, que trata de acompanhamento fiscal da União quanto à receitas e despesas primárias referentes ao 1º bimestre 2026.

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Acórdão nº 1430/2026, proferido nos autos do TC-003.296/2026-1, que tratam de auditoria de conformidade realizada no Município de Careiro/AM.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Acórdão 2334/2026, que trata do acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto à receitas e despesas primárias referentes ao 2º bimestre 2026.

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Despacho exarado nos autos do processo TC-023.204/2015-0, que trata do monitoramento das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis (NSS), na rodovia BR-040/MG/RJ.

Aguardando designação de relator.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2025.

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Acórdão nº 741/2026, nos autos do TC-001.348/2026-4, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, encaminhada por meio do Ofício nº 002/2026/CMO, de 21/1/2026, no qual foram requeridas informações relativas à representação acerca de obras ferroviárias (Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC e similares) e à fiscalização da Adutora do Agreste Potiguar (RN).

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026.

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Acórdão nº 1125, proferido nos autos do TC-018.065/2025-2, que trata de acompanhamento para examinar o relatório quadrimestral elaborado em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2001.

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Acórdão n. 2874/2025, que trata de representação que questiona a legalidade, regularidade e os impactos do leilão conduzido pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) para a alienação de direitos da União em Acordos de Individualização da Produção (AIPs) nas jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.

Aguardando designação de relator.

Encaminha o Acórdão 1372-2026, que trata de auditoria operacional, com aspectos de conformidade, realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal, com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União.

Aguardando designação de relator.

Encaminha cópia do Acórdão nº 1122/2026, nos autos do TC-010.856/2025-0, que trata de Auditoria de conformidade com aspectos operacionais, realizada nos municípios de Aquiraz/CE e Paraíso do Tocantins/TO, para avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade da aplicação de recursos repassados por transferências especiais (emendas pix).

Aguardando designação de relator.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.

Relatório apresentado pelo Relator Deputado Mauro Benevides Filho.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Relatório apresentado pelo Relator Deputado Ricardo Barros.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

Relatório apresentado pelo Relator Senador Eduardo Braga.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

Relatório aapresentado pelo Relator Senador Carlos Fávaro.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica.

AGUARDANDO DESPACHO

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

AGUARDANDO DESPACHO

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.

AGUARDANDO DESPACHO

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 223.198,00,para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Trabalho e Emprego, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 2.758.001,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, foram apresentadas 03 (três) emendas.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, foi apresentada 01 (uma) emenda.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 39.002.919,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito especial no valor de R$ 4.856.104,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Eletronuclear S.A., crédito suplementar no valor de R$ 290.058.339,00, para reforço de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. 

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a previsibilidade e a suficiência orçamentária das agências reguladoras federais, os impactos de bloqueios e limitações de empenho sobre suas atividades e medidas a serem consideradas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para 2027.

Autor: Deputado Zé Silva

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027.

AGUARDANDO DESPACHO

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

16/04/2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

AGUARDANDO DESPACHO